Eduardo Elias Wachholtz
Ministério Público
Promotora explica que a empresa tem apresentado vícios graves na prestação do serviço público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a CEEE Equatorial pela má qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado aos consumidores do município de Pantano Grande.
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Após a realização de investigações no âmbito de um inquérito civil, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC), o que não foi aceito pela empresa. Entre outros pedidos liminares, o MPRS postula que a concessionária solucione os problemas dos consumidores diretamente lesados pelas quedas de luz no prazo de cinco dias.
A promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs explica que a empresa tem apresentado vícios graves na prestação do serviço público em Pantano Grande, município com população estimada de aproximadamente 10 mil pessoas e 4.442 unidades consumidoras. “No entanto, a energia elétrica vem sendo oferecida com descontinuidade frequente, além de a empresa não prestar atendimento adequado e qualificado às demandas dos usuários”, afirmou.
Na ação civil pública, o MPRS pede que a CEEE Equatorial implante e mantenha posto de atendimento presencial no município de Pantano Grande, no prazo de cinco dias. Desta forma, todas as demandas do consumidor devem ser atendidas no local, e o encaminhamento dos usuários para municípios vizinhos, como vinha ocorrendo, deve ser vetado.
A empresa também deve criar e manter base técnica, com equipe de profissionais (no mínimo quatro eletricistas) capacitados para a execução de serviços na rede elétrica. A equipe deve estar estabelecida no município de forma fixa, no prazo de 15 dias, como medida adequada para viabilizar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica em tempo razoável.
Outros pedidos se referem a adoção de providências emergenciais relacionadas a postes, transformadores e vegetação conflitante com a rede elétrica, levantamento de pontos críticos e apresentação e implementação de um plano de trabalho.
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