Governador Eduardo Leite anuncia retirada do projeto de lei sobre aumento do ICMS

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a retirada do projeto de lei que aumentaria de 17% para 19,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no RS. O PL seria votado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Leia também: "O aumento do ICMS vai tirar o poder de compra da população", afirma vice-presidente regional da Federasul

Leite afirmou que, ao longo deste mês, foram feitos debates e manifestações de entidades e, nas vésperas da votação, muitos deputados expressaram seu desejo em não avançar com a proposta. “Nós respeitamos essa percepção e, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa”, declarou.

Leia mais: Empresariado local precisa se mobilizar contra o aumento dos impostos, afirma Ario Sabbi

Segundo o chefe do Executivo Estadual, o Governo irá dar sequência ao plano B para garantir a receita do Estado e, assim, o necessário para o desenvolvimento do estado. “Essas receitas não são para o Governo ou governador. São receitas importantes para poder manter os serviços da sociedade e atender as demandas que vem, inclusive, das entidades empresariais que se contrapõem ao aumento do ICMS. […] É para poder garantir um Governo com equilíbrio e com a capacidade de financiar os serviços públicos”, disse.

Plano B

O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. Ele é composto pelas seguintes medidas:

• Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos
• Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual
• Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%