Mônica da Cruz
Assessoria de Imprensa
Iniciativas que oferecem percentuais de descontos não serão prorrogadas
Encerra no dia 20 de dezembro os prazos de duas campanhas que possibilitam a regularização financeira dos contribuintes e aumento de arrecadação em Venâncio Aires. Tanto a redução de 50% na alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que possibilita regularizar os chamados contratos de gaveta, como a negociação de dívidas ajuizadas com o município, sem cobrança de juros e multas, não terão prazos prorrogados.
A regularização dos documentos de transações imobiliárias e recolhimento do ITBI, com a redução de 50% na alíquota, são para negociações efetuadas até 31 de dezembro de 2021. Essa tratativa proporciona aos contribuintes registrá-los regularmente no Cartório de Registro. Conforme a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, o município tem o potencial de arrecadação estimado em quase R$ 90 mil. Detalhes sobre essa regulamentação podem ser obtidas pelo site da prefeitura de Venâncio Aires ou pelo WhatsApp (51) 9910 9500 e 2183-0254.
Confira também: Preço do tabaco: entidades se reúnem com uma empresa em dezembro
“Esta possibilidade reduz de 2% para 1% a alíquota do ITBI, que é aquele imposto que temos que pagar quando compramos um imóvel e precisamos registrá-lo para que nos tornemos legalmente proprietários daquele terreno, casa, apartamento que adquirimos”, acrescenta Fabiana. Essa desatualização cadastral pode acontecer protesto de dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), penhora de valores em conta bancária, restrições de venda ou circulação do automóvel cuja propriedade ainda está legalmente no nome do vendedor original.
Já o programa QuitarJud – VA oferece a possibilidade de quitação, em parcela única, sem cobrança de juros e multas de dívidas ajuizadas de pessoas físicas ou jurídicas com a Prefeitura. Para quem quiser buscar o acordo ou obter detalhes sobre o programa, o setor responsável pelos encaminhamentos é o Anexo Fiscal, que fica no prédio central da Prefeitura.
O telefone para contato é o 2183 0252 e também está disponível o WhatsApp (51) 9910 9500. Conforme a procuradora jurídica do município, Gisele Spies Chitolina, para as dívidas que já foram parceladas ou reparceladas, a proposta oferece 15% de desconto para o saldo restante que deve ser pago em parcela única. A possibilidade é referente a dívidas com impostos, como IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuições de melhorias e taxas.
Notícias relacionadas
Taxa de desemprego recua em sete estados no terceiro trimestre, diz IBGE
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual
Wine Experience Pedras da Quinta criou memórias e novas experiências
Evento realizado na vinícola em Encruzilhada do Sul buscou fomentar economia e turismo regional, valorizando produtos locais
Práticas de segurança digital ajudam a evitar golpes na Black Friday
Entre as dicas, verifique a procedência da loja antes de preencher qualquer cadastro, pois muitos golpistas buscam coletar dados
Café Empresarial aborda efeitos da gestão financeira na lucratividade da empresa
O encontro ocorre na próxima quarta-feira, às 8h, no auditório 2 da entidade
