Mônica da Cruz
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Projeto prevê déficit de R$ 2,7 bilhões, que, segundo governo, está relacionado a perda da arrecadação de ICMS
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira (21), a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.
A LOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Após a aprovação pelo Legislativo, a LOA 2024 segue para sanção do governador Eduardo Leite até 30 deste mês.
O texto final aponta para um déficit de R$ 2,7 bilhões diante da receita estimada em R$ 80,348 bilhões. Segundo o Governo do Estado, o déficit está diretamente vinculado à perda de arrecadação do ICMS, por conta da PEC dos Combustíveis. Para os quatro anos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), as contas apresentaram superávit de R$ 512 milhões, com receitas totais de R$ 320,154 bilhões e despesas totais de R$ 319,642 bilhões.
Veja ainda: Prefeitos do Vale do Taquari pedem novos recursos do Governo do Estado após enchente
A LOA 2024 prevê mais de R$ 115 milhões para projetos relacionados à prevenção ou contingência de danos causados por desastres naturais no Rio Grande do Sul. O valor está dividido entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 51 milhões), que possui programas de aluguel social e de produção de ações habitacionais; a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 35 milhões); o Corpo de Bombeiros (R$ 19 milhões); a Defesa Civil (R$ 5 milhões) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milhões).
Para as despesas com salários e encargos sobre a folha, sem as transferências intraorçamentárias, estão previstos R$ 38,463 bilhões. As despesas com o grupo de pessoal e encargos sociais tiveram um acréscimo de 8,5% sobre as previstas para 2023.
Em relação a investimentos amplos, estão projetados R$ 515 milhões para a área de educação, R$ 122 milhões para a saúde e R$ 244 milhões para a segurança pública. Em 2024, a proposta orçamentária destina R$ 110 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 2 milhões.
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