Produtores culturais debatem diretrizes da Lei Paulo Gustavo

Em encontro realizado na tarde dessa quarta-feira (21), no auditório da Procuradoria-Geral do Município, artistas, produtores culturais, representantes de entidades e poder público de Santa Cruz do Sul dialogaram sobre os requisitos para inscrição de projetos a serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo – que homenageia o ator brasileiro falecido em maio de 2021 por complicações de saúde causadas pela Covid-19. O bate-papo foi organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e mediado pelo produtor cultural Alceu Silva, que é coordenador da Mesa Diretiva do Colegiado Setorial Audiovisual do Rio Grande do Sul. 

Regulamentada em maio pelo Governo Federal, a Lei Complementar nº 195/22 vem para impulsionar a produção cultural brasileira por meio do aporte financeiro de R$3,8 bilhões da União que serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O intuito principal é apoiar trabalhadores da cultura que foram atingidos social e economicamente pela pandemia. Até 11 de julho, todos os municípios brasileiros devem encaminhar ao Ministério da Cultura seus planos de ação, com definições que devem nortear os editais municipais a serem publicados posteriormente contendo diretrizes adaptadas às realidades locais. 

Santa Cruz do Sul receberá R$1.089.888,30. Deste montante, R$577.422,82 serão destinados exclusivamente para produções audiovisuais, que podem ser documentários, longas e curtas-metragens, séries de TV, webséries, videoclipes, programas temáticos e ainda produtos experimentais que tragam inovações consideradas fora dos padrões convencionais. O restante do valor será para reformas e manutenção de salas de cinema públicas e privadas, capacitações audiovisuais, apoio a cineclubes e festivais, além de mostras artísticas de empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Na visão do presidente do Sindicato Estadual das Indústrias Audiovisuais, Diego Tafarel, que esteve no encontro desta tarde, a Lei é uma “oportunidade única para dar um passo adiante quando se fala em cultura, principalmente no audiovisual brasileiro”. 

Para discutir como funcionará a divisão e aplicação dos recursos em Santa Cruz do Sul, a Secretaria de Cultura convidou para o debate representantes de diversos segmentos locais. O titular da pasta, Marcelo Corá, relata que o encontro serviu para ouvir os anseios dos produtores culturais, possibilitando uma comunicação horizontal entre os agentes envolvidos para que seja possível a plena execução das propostas. “Queremos entregar o mesmo que entregamos na Lei Aldir Blanc, aplicando em projetos culturais todo o valor destinado ao município, pois entendemos que o recurso só é válido quando chega na ponta e impacta as pessoas”, declarou. 

De acordo com o coordenador municipal de Cultura, Dinho Barbosa, poderão ser contempladas pessoas físicas e jurídicas e cada município terá autonomia para definir requisitos específicos, respeitando as determinações da legislação federal. O edital municipal, por enquanto, não tem data definida para ser divulgado, já que depende de autorização do Ministério da Cultura. Empresas e produtores autônomos que desejam receber informações sobre a Lei e, posteriormente, submeter propostas devem fazer parte do Cadastro Municipal de Entes e Agentes Culturais. O formulário para cadastro está disponível no site da Prefeitura.