RS fecha 2022 com superávit orçamentário de R$ 3,3 bi

O Rio Grande do Sul alcançou um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões em 2022. O valor foi revelado pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, nesta terça-feira (31), no Palácio Piratini, quando ambos apresentaram os principais dados fiscais do Estado relativos ao ano passado.

As contas públicas do Rio Grande do Sul chegaram ao final de 2022 com resultado positivo, apoiado por reformas que já vinham sendo adotadas em anos anteriores, pelas privatizações e pelos efeitos da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O superávit orçamentário poderia ter sido superior, não fosse a perda de arrecadação de R$ 5,7 bilhões registrada no segundo semestre, em decorrência da aprovação das leis complementares federais 192 e 194. Essa última reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17% e a base de cálculo de apuração do ICMS incidente sobre a energia elétrica. A compensação de perdas prevista na legislação ainda não foi efetivada.

O governador disse que o Rio Grande do Sul passou por avanços significativos nos últimos quatro anos, que permitiram a redução substancial do desequilíbrio nas contas, mas destacou que é preciso manter uma política de responsabilidade fiscal a fim de garantir a saúde financeira do Estado.

O novo cenário com a queda de receita já impacta alguns indicadores que estavam em situação mais positiva no ano passado e que agora voltam a patamares preocupantes. Encerrado o exercício de 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%, voltando o Poder Executivo a ultrapassar o limite prudencial, que é de 46,55%. Nessa situação, a LRF prevê um conjunto de medidas para promover sua adequação, tais como a vedação de reajustes salariais e nomeações de servidores, ressalvadas as reposições de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Todos os dados apresentados foram publicados na edição de segunda-feirta (30) do Diário Oficial do Estado, com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).

Esses valores foram apurados conforme os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já tendo o Estado convergido sua contabilidade para o padrão nacional ao longo dos últimos exercícios. Entre os ajustes feitos, estão a inclusão dos pensionistas no gasto de pessoal, a inclusão da perda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto de Renda retido na fonte.

Assim como a queda de receitas impactou esse resultado, por outro lado, houve também aumento do gasto de pessoal do Poder Executivo em 2022, que passou de R$ 22,3 bilhões em 2021 para R$ 24,2 bilhões em 2022. Esse aumento foi impactado pela revisão geral de 6%, sancionada em maio de 2022, portanto antes da aprovação da Lei Complementar 194, que ocorreu em junho de 2022.