Eduardo Elias Wachholtz
Portal Arauto
Texto atualiza regras que estavam vigentes desde 2000
Na próxima sexta-feira (4), entra em vigor o novo código de limpeza urbana de Candelária. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores neste ano e atualiza regras vigentes desde 2000. Se trata de uma adequação a uma lei federal.
Foi desenvolvida uma campanha para o melhor entendimento da população, que tem como lema: “Cidade Limpa é responsabilidade de todos”. O prefeito Nestor Ellwanger lembra que as regras são impostas por uma legislação federal e todos os municípios precisam se adequar.
Veja as principais mudanças:
– Resíduos verdes resultantes de podas e supressão de árvores, arbustos e limpeza de jardins de área particular são de responsabilidade do cidadão;
– Com exceção dos meses de maio a agosto, a destinação de resíduos verdes (podas) será de responsabilidade do cidadão, que deverá efetuar a contratação empresa especializada para a coleta e destinação dos resíduos verdes;
– Disponível ao cidadão nos meses de maio a agosto, a coleta de resíduos verdes de área particular através da Prefeitura. Poderá ser requerida mediante pagamento uma taxa de R$ 35,85 (25% de uma VRM) e agendamento, respeitando cronograma de roteiro de podas de vias públicas (a ser publicado no mês de abril de cada ano);
– Destinação de Resíduos Sólidos de Construção Civil (RSCC) será de reponsabilidade do cidadão, que deverá efetuar a contratação de empresa especializada para sua coleta e destinação
– Ao pequeno gerador, responsável por RSCC em volume inferior a um metro pico ou o equivalente a 200kg, devidamente classificado como de baixa renda, assim definido pela inscrição nos programas sociais e pelo recebimento dos respectivos benefícios, será disponibilizada uma coleta anual de RSCC.
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