Ricardo Luis Gais
Assessoria de Imprensa
Neste ano, não será necessário registro em cartório do Termo de Responsabilidade
Para garantir o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes no parque durante os dias alusivos à 37ª Oktoberfest, o Juizado Regional da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Cruz do Sul publicou a Portaria com as informações. Com base neste documento, a Associação de Entidades Empresariais (Assemp) está divulgando as regras de acesso para menores nas datas do evento, que acontece de 6 a 9, 11 a 16 e 20 a 23 de outubro. “Pedimos que pais ou responsáveis que observem as regras, que são importantíssimas para a segurança das crianças e adolescentes durante a participação na festa”, destaca o presidente da Assemp, Fábio Borba.
A principal novidade este ano refere-se aos menores de idade de sete a 17 anos, que, acompanhados pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor), não terão a necessidade de preenchimento do Termo de Responsabilidade. Já as crianças com até seis anos e 11 meses de idade deverão estar acompanhadas de adulto cuidador e usar uma pulseira contendo o seu nome, o nome do adulto e o número de um telefone para contato. Esta identificação estará disponível no guichê especial localizado na frente do Pórtico do Parque da Oktoberfest, no lado externo. Os menores de sete anos a 14 anos e 11 meses somente poderão permanecer no evento acompanhados e com Termo de Responsabilidade assinado pelo cuidador, se diverso do responsável legal.
Leia também: Venda de ingressos para a Oktoberfest está aberta
Os adolescentes de 15 a 17 anos poderão estar sozinhos no evento, entretanto, deverão portar o Termo de Responsabilidade assinado pelo responsável legal. O documento também estará disponível no site da festa, bem como no site da venda de ingressos. “Este ano não haverá a necessidade de registro em cartório do termo, que acabava gerando reclamações e custos extras”, enfatiza o coordenador de Bilheteria, Djalmar Ernani Marquardt.
Ainda com relação às regras, a Assemp deixará ao alcance de pais ou responsáveis cartazes e panfletos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos à proibição de fornecimento ou comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. “Informaremos, diariamente, ao Conselho Municipal Antidrogas e à Promotoria da Infância e da Juventude de Santa Cruz do Sul, o nome completo, endereço e telefone dos adolescentes que eventualmente precisem de atendimento no Ambulatório da Oktoberfest”, salienta a presidente da 37ª Oktoberfest, Roberta Pereira.
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