Prefeito de Venâncio Aires irá ingressar com ação judicial para derrubar liminar que suspende cogestão

A exemplo da prefeita de Santa Cruz do Sul, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, também irá ingressar – ao lado da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) – com uma ação judicial visando derrubar a liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado o Rio Grande do Sul, que suspendeu o retorno da cogestão a partir de segunda-feira (22).

De acordo com a nota, a Administração Municipal considera questionável a interferência do Poder Judiciário no mérito de decisões que cabem aos Prefeitos e Governador. Além disso, destacou em seus argumentos que "desde a imediata percepção do agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo de Venâncio Aires não mediu esforços para adotar uma série de medidas de restrições à circulação de pessoas e controle do vírus".

Confira a nota na íntegra:

"NOTA OFICIAL

A Administração Municipal de Venâncio Aires vem publicamente se manifestar CONTRÁRIA a decisão judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado o Rio Grande do Sul, que suspendeu provisoriamente o retorno da Cogestão entre Estado e Municípios.

A interferência do Poder Judiciário no mérito de decisões que cabem aos Prefeitos e Governador é questionável, especialmente quando não há oposição de entidades representativas da área da saúde. Além de causar insegurança e imprevisibilidade para a sociedade, traz novos prejuízos econômicos e psicológicos para gestores, empresários e trabalhadores.

Certos de que, desde a imediata percepção do agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo de Venâncio Aires não mediu esforços para adotar uma série de medidas de restrições à circulação de pessoas e controle do vírus:

– Primeiro município a adotar toque de recolher durante o carnaval;
– Primeiro município a adorar lockdown nos finais de semana;
-Contratação Emergencial de novos fiscais sanitários e adoção de operações noturnas e nos finais de semana;
-Instalação de novos leitos de UTI e leitos clínicos junto ao Hospital São Sebastião Mártir;
-Construção de Novo Centro de Atendimento Respiratório junto a UPA;
– E contratação de mais profissionais de saúde, equipamentos e medicação.
– Frente a uma breve estabilidade do número de novos casos;

Diante da convicção de que não são os pequenos comércios e trabalhadores os responsáveis pelo aumento dos índices de contaminação;
Ingressaremos com Ação Judicial em conjunto com a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) buscando garantir a reabertura parcial do comércio e serviços considerados não essenciais, nos moldes antes anunciados pelo Governo do Estado.

A saúde e as vidas das pessoas sempre foram nossa prioridade, mas agora é hora de, todos juntos, avançarmos também nos cuidados necessários com a nossa economia."