Guilherme da Silveira Bica
Assessoria de Imprensa
Segundo o autor, a adequação se faz necessária atender ao questionamento do município
O vereador Luizinho Ruas (PTB) apresentou projeto onde retira dois artigos da lei que prevê a divulgação da lista de espera por vagas em Escolas Municipais de Educação infantil (EMEIs). Segundo o autor, a adequação se faz necessária atender ao questionamento do município.
Os artigos se referem a responsabilização do Poder Executivo quanto à atualização da lista de espera e a disponibilidade de vagas, bem como da elaboração do estudo socioeconômico do requerente à ocupação da vaga.
O projeto foi aprovado pela Câmara há algumas semanas, mas acabou não sendo sancionado pelo prefeito, o que acabou acontecendo pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Henrique Lersch (PT). O Poder Executivo ingressou na Justiça para que não seja obrigado a cumprir a determinação, questionando a legislação, que agora estão sendo retirados por Ruas.
“Essa adequação é necessária para que quando a ação for julgada, tenhamos êxito, a legislação possa ser cumprida e os anseios da população sejam atendidos”, observa o vereador.
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