Prefeito Telmo Kirst anuncia novas medidas de contenção

A exemplo do que aconteceu nos quatro anos do primeiro mandato de Telmo Kirst, quando se alcançou o superavit nas contas públicas, a ordem é manter a política de austeridade, seguindo à risca a cartilha de cortes e contenção de despesas. Uma ordem de serviço expedida pelo Gabinete do Executivo, não apenas ratifica as medidas estabelecidas no decreto de 15 de março deste ano, como também determina a adoção de outras providências para garantir a saúde financeira do município. Uma comissão formada por servidores das secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e de Administração e Transparência (Seat) está responsável por fiscalizar e controlar o cumprimento das medidas.

Por tempo indeterminado estão vedadas nomeações e contratações emergenciais e de estagiários e também a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Está prevista a redução de 30% no consumo de combustíveis, a diminuição de horas extras e o corte de 10% das cotas mensais para realização de despesas.

Em reunião com o secretariado na tarde desta terça-feira (17), Telmo anunciou também a realização de turno único por um período de sessenta dias, com início a partir de 30 de outubro. Com base nas experiências anteriores, projeta-se que a prefeitura deixe de gastar cerca de R$ 300 mil a R$ 500 mil somente em energia elétrica, vale-transporte e combustíveis.

Segundo o prefeito, todas as medidas são necessárias para encerrar o ano com equilíbrio orçamentário, ainda mais tendo em vista a queda de receita no segundo semestre. Telmo ressalta que grande parte do orçamento é consumido no pagamento da folha dos servidores, na manutenção dos serviços de saúde e educação e para o pagamento de dívidas geradas em governos anteriores.

Arrecadação

Historicamente a arrecadação baixa nos últimos quatro meses do ano e as despesas aumentam, em decorrência de INSS, 13º salário, férias e outras obrigações. Para o mês de setembro a previsão de entrada de IPTU era de R$ 764.418,70 e o arrecadado ficou em R$ 152.400,78. Também o IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios(FPM) ficaram aquém dos valores estimados para o mês. No primeiro, de um montante de R$ 271.308,80 previstos, foram arrecadados R$ 115.851,33 e, no segundo, a previsão era de R$ 2.608.770,21 e a arrecadação ficou em R$ 2.549.216,65. Além disso o Governo do Estado deve R$ 5 milhões em repasses atrasados para a área da saúde. A Câmara de Vereadores já liberou R$ 900 mil para a prefeitura utilizar nas despesas. 

Abaixo as vedações previstas no Decreto nº 9.762:

* Horas extras e nomeações, tanto de servidores efetivos como de cargos em comissão

* Contratações ou renovações de contratos temporários

* Licenças de interesse particular

*Novos investimentos, exceto para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal, como os estabelecidos para as áreas de saúde e educação.

*Cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens e de gastos com simpósios e deslocamentos que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo.

*Eventos que importem na realização de quaisquer tipos de despesas para o erário municipal e o auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições.

Todos os convênios celebrados pelo Município também serão revisados e, de imediato, estão suspensos de forma temporária, subvenções, auxílios ou contribuições que não consubstanciarem ações de essencial interesse público.