Essa é a primeira condenação pelo crime no município após mudança na legislação
Pela primeira vez em Santa Cruz do Sul, um homem foi condenado pelo crime de perseguição de mulher em violência doméstica e familiar, também denominado "Stalking", que foi criado pela Lei nº 14.132, de 31 de março deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz Assis Leandro Machado, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul. Na mesma sentença, o magistrado condenou o agressor, também, além da pena fixada em nove meses de reclusão e quatro meses e vinte e seis dias de detenção a cumprir em regime inicialmente aberto, a pagar cinco salários mínimos a título de prejuízo moral à vítima. A sentença estava em segredo de justiça e foi publicada nesta terça-feira (12). Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público após inquérito policial feito pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A investigação apurou que o homem, que não teve a identidade divulgada, ameaçou de morte a ex-companheira em ao menos três oportunidades, entre março e maio deste ano. Em um dos casos, ao ficar sabendo que sua então companheira estava indo até a Delegacia para registrar queixa quando as ameaças de morte que vinha sofrendo abordou a mulher em via pública, momento no qual ele a ameaçou de morte novamente. A vítima precisou fugir do agressor e se esconder em uma oficina onde conseguiu acionar a Brigada Militar. Em outro momento, quando a vítima já era ex-companheira, chegou a ligar para a filha, de apenas 7 anos, falando a menor que possuía um revolver e que mataria a mulher, mãe da menina, caso ela viesse a ter outro relacionamento.
Segundo o 2° Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Cruz do Sul, Eduardo Ritt, a decisão do juiz condenando por crime de perseguição e, também, ao pagamento de valor indenizatório à vítima, é inédito na cidade. "Tenho certeza, vai servir de um motivo sério para que a violência doméstica seja efetivamente combatida em nossa sociedade, pois o agressor terá sérias consequências se perseguir a mulher, inclusive por meio de mensagens em whatsapp e outros aplicativos", disse.
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