Saiba quais projetos serão analisados pelos vereadores de Santa Cruz a partir desta segunda-feira

Oito novos projetos começam a ser analisados pelos Vereadores de Santa Cruz a partir desta segunda-feira (9). A sessão ordinária está marcada para às 16h no Plenário da Câmara. Antes disso, uma reunião especial, proposta por Alberto Heck (PT), debate a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/20, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de poderes.

Dentre as matéria que ingressaram a pauta, estão as de autoria do Poder Executivo, que celebra o termo de cooperação ou de convênio com o Estado para construção de acesso viário à Travessa Dona Leopoldina; a proposta que declara a cuca como patrimônio histórico, cultural e gastronômico de Santa Cruz; e o projeto para a cedência do uso do Ginásio de Esportes Guido Hauth à Associação de Moradores de Linha Santa Cruz (Amorlisc).

Também, proposto pelo Executivo, está o projeto de lei que propõe a criação do programa de recuperação de renda e subsidia juros e encargos; o pedido de alteração do Plano Plurianual 2022-2025, também requer a abertura de créditos especiais no montante de R$ 202.348,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Comunicação e ainda, ingressou uma mensagem aditiva substitutiva ao projeto que concede incentivo fiscal de redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços da Concessionária Rota Santa Maria.

Pelo lado do Legislativo, o vereador Leonel Garibaldi (Novo) apresentou projeto pra alterar a lei que proíbe a mudança do nome de ruas. A matéria é subscrita por Jeferson Redondo (Republicanos).