Assembleia aprova projeto que reconhece Bombeiros Voluntários

A Assembleia Legislativa do RS aprovou na noite desta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue à sanção do governador Eduardo Leite.

De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o PLC 143/2020 foi subscrito também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa). Pouco antes da votação, uma reunião no Piratini entre Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o comando dos Bombeiros Militares do Estado e dirigentes da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) definiu consenso sobre a proposta que foi a plenário. 

O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios, e de atividades de defesa civil. Na prática o projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. A sessão mista (presencial e pela internet) foi acompanhada das galerias do plenário por uma delegação de cerca de 70 bombeiros voluntários, de diversos municípios gaúchos. 

SEGURANÇA JURÍDICA

“A nova lei deve encerrar discussões que já se tornaram históricas entre municípios e órgãos do Estado, sobre a competência das comunidades formarem e manterem suas corporações voluntárias”, comentou o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa. “Apesar de já termos comprovado em diversas oportunidades a legalidade, a competência e, mais do que isso, a importância dos bombeiros voluntários para diversas comunidades do Estado, agora se fortaleceu a segurança jurídica para prefeitos e dirigentes de entidades", completa Anderson.

Para o deputado Elton Weber, esse projeto autoriza algo que na prática já acontece em cerca de 60 municípios gaúchos, mas faltava uma regulamentação mais clara na estrutura legislativa. “O texto foi discutido em três comissões da casa (Segurança, Constituição e Justiça e Assuntos Municipais) e nesta manhã tivemos um diálogo na Casa Civil para que, quando chegar ao Piratini, seja logo sancionado pelo governador.”

O deputado reforça que a norma dá tranquilidade e segurança jurídica para o que já existe: mais de 1 mil voluntários prestam o serviço de bombeiros onde o Estado não consegue chegar e podem chegar. “Já tínhamos o Dia do Bombeiro Voluntário no Estado e a Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos, também com atuação dos voluntários. Faltava este projeto para sedimentar essa legislação”, completou o parlamentar.

ATENDIMENTOS

Atualmente existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas. As mais antigas são as de Nova Prata, Garibaldi e Marau, entre os Municípios atendidos pelos bombeiros voluntários estão também Alto Feliz, Agudo, Antônio Prado, Arroio dos Ratos, Arvorezinha, Barracão, Bom Jesus, Bom Princípio, Butiá, Cacique Doble, Candelária, Carlos Barbosa, Charqueadas, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Feliz, General Câmara, Harmonia, Igrejinha, Imicol (Imigrante e Colinas), Jaquirana, Machadinho, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Paraíso do Sul, Parque Eldorado, Passo do Sobrado, Pantano Grande, Picada Café, Rolante, São José do Hortêncio, Salvador do Sul, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Sobradinho, Tapejara, Tapes, Teutônia, Três Coroas, Triunfo e Tupanciretã.

Segundo o levantamento da entidade, em 2020 foram 28.366 ocorrências atendidas pelas unidades voluntárias. Incluindo incêndios, resgates, acidentes de trânsito ou domésticos, casos clínicos e diversas outras emergências. Atualmente, cerca 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias. Esse pessoal é treinado em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outras entidades.