Governo do Estado assina convênio para ações do programa Casa Verde e Amarela

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela do Governo Federal.

O convênio foi assinado pelo secretário da SOP, José Stédile, em reunião com o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília.

Chamada pelo Governo Federal de Casa Verde Amarela – Parcerias, a modalidade de financiamento visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada de um imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

O convênio determina que Estados e municípios devam garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. O aporte do Estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também presentes na assinatura, na terça-feira (28/9), os diretores de Habitação da SOP, Edilson Marques, e a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derer), Letícia Gomes.

Regularização Fundiária

O Casa Verde e Amarela também prevê ações de regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro ou de piso.