Milena Bender
Portal Arauto
Projeto encaminhado pelo Executivo será votado em sessão extraordinária na Câmara nesta terça-feira
As 563 famílias residentes dos Loteamentos Santa Maria e Mãe de Deus, além das 260 moradoras do Residencial Santo Antônio em Santa Cruz poderão ser isentadas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço Público – Coleta de Lixo. A proposta, que autoriza a remissão dos tributos, foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores e será votada durante sessão extraordinária nesta terça-feira (7).
O objetivo, segundo a proposta, é impedir que os núcleos familiares de baixa renda necessitem arcar com as despesas que incidem sobre os impostos. A isenção somente incidirá uma única vez para cada imóvel, desde que não ocorra a transferência para terceiros.
Ainda, serão votados na reunião a alteração no projeto de lei que autoriza a prorrogação por seis meses os contratos dos monitores de Escolas Municipais de Educação Infantis (EMEI's); e também o que abre crédito suplementar no montante de R$ 5.029.806,59 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação.
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