O que diz o decreto de Calamidade Pública, inédito no Rio Grande do Sul

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, detalhou no final da manhã desta quinta-feira (19) o decreto de calamidade pública, que foi apresentado em coletiva de imprensa realizada via internet. As principais medidas estão nos transportes coletivos interestaduais, intermunicipais e urbanos.

Eduardo Leite ainda afirmou que pediu que o presidente Jair Bolsonaro feche as fronteira com a Argentina e Uruguai, que fazem divisa com o Rio Grande do Sul. Além disso, o governador falou sobre os aeroportos e que está sendo estudado o funcionamento dos estabelecimento do interior. O Aeroporto Internacional Salgado Filho, segue operando normalmente, mesmo que algumas companhias tenham reduzido voos.

O decreto, segundo Leite, dá ao governo do Estado o direito de requisitar profissionais, bens e serviços para o enfrentamento da crise. Ainda segundo ele, foi estabelecido um Gabinete e um Conselho de Crise, que vai integrar comitês específicos, nos quais serão trabalhados temas que mais impactem no Estado.

Confira as principais medidas do decreto:

Transporte:

• Fica proibido o transporte interestadual;
• O transporte intermunicipal deve ser reduzido a 50% da capacidade dos veículos;
• No transporte urbano, só podem viajar pessoas sentadas;

Comércio:

• Restrição no número de produtos básicos comprados por pessoa;
• Intensificação da fiscalização quanto à prática de preços abusivos;
• Horários específicos para o grupo de risco frequentar os supermercados;

Shoppings:

• Fechamento de todo o comércio não essencial, com a exceção de restaurantes, farmácias, clínicas, supermercados e agencias bancárias, com reforço na higienização;

Restaurantes:

• Redução de capacidade e distanciamento mínimo de dois metros entre frequentadores;
• Empresas, Comércio E Indústria:
• Serão obrigados a apresentar planos de escala e redução de trabalhadores no ambiente interno;

Justiça:

• Suspenção de prazos processuais;
• Prorrogação de alvarás;

Confira a íntegra da coletiva: