Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

VALE DO RIO PARDO

Santa Cruz do Sul é o município do Vale do Rio Pardo que mais será beneficiado, com R$ 16.963.090,37 previstos, o que representa 1,15% do disponível para os municípios brasileiros. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a divisão foi feita dividindo os recursos por estado, usando os mesmos critérios para então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Venâncio Aires, que tem a segunda maior população do Vale do Rio Pardo, vai receber R$ 9.306.963,63. Já Rio Pardo ficará com R$ 4.978.394,40 e Vera Cruz com R$ 3.494.045,95. Para Encruzilhada do Sul, o montante previsto é de R$ 3.365.797,83 e para Vale do Sol a quantia deve ser de R$ 1.532.343,94.