Guilherme Bica
Câmara dos Deputados
Uma das mudanças torna infração grave o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento
A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11h, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19).
Uma das mudanças previstas torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.
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