Projeto que fixa salários da prefeitura e vereadores de Venâncio Aires por quatro anos é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou nesta segunda-feira (19) projetos para fixar os salários do legislativo, prefeito, vice e secretários municipais. Pela proposta, os subsídios não terão reajustes entre 2021 e 2024. A votação aconteceu em sessão ordinária no Plenário Vicente Schuck.

Os projetos de lei (109/2020) e (110/2020) são de autoria da mesa diretora do Legislativo. Com a aprovação deles, os salários dos vereadores se mantêm fixos no valor de R$ 6.548,67. Já o prefeito permanecerá com o salário de R$ 20.965,81, além do vice-prefeito, que tem subsídio de R$ 10.911,13, e os secretários municipais que recebem R$ 9.337,58. A matéria indica ainda que esses valores não terão aumento ou ajuste, no entanto, permanece a gratificação natalina em valor equivalente ao respectivo subsídio mensal.

Além disso, outros nove projetos e três Moções de Aplauso foram aprovados. Entre as matérias, está a de autoria do Poder Executivo que autoriza contratações temporárias de médico pediatra, clínico geral e auditor, devido a significativa demanda nas respectivas áreas da saúde e o afastamento de alguns profissionais por conta da pandemia de Covid-19.

Ainda, por indicação do Poder Executivo, foi aprovada parceria entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venâncio Aires (APAE), com objetivo de transferir recursos para o custeio de profissionais de psicologia e da educação especial contratados e que cumulem a atividade de servidor público junto ao Município.

Outra pauta acatada, de proposta do vereador André Luis Puthin (MDB), inclui no calendário de comemorações oficiais da Capital do Chimarrão a semana “Quebrando o Silêncio”. A ação será realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto e levantará discussões sobre a violência doméstica contra as mulheres, as crianças e os idosos.

MOÇÃO DE APLAUSO

De autoria do vereador Eduardo Kappel (PL) foi aprovada homenagem ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pela sanção da lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Já, o vereador Nelsoir Battisti (PSD) subscreveu Moção de Aplauso ao proprietário da empresa Maigui Bom Lucimar Bittencourt, pelo evento Mundo Mágico do Circo Maigui Bom realizado anualmente no Dia das Crianças. Ainda, a estudante Emanueli Becker recebe homenagem, por indicação da vereadora Helena Beatris da Rosa (MDB), pela conquista da Bolsa Juventude Rural.