Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.
No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.
Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.
“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "cinismo".
"A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta", afirmou Mendes.
Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.
"Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável", argumentou a ministra.
A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.
Notícias relacionadas
Falta de acessibilidade para pessoas surdas chama a atenção durante a campanha eleitoral
A rio-pardense Cláudia Barroso demonstrou sua preocupação com a dificuldade que a comunidade surda enfrenta para ter acesso à informação
EGR executa manutenção em estrada que liga a ERS-130 à ponte do Exército
Em Lajeado, as equipes estão trabalhando no patrolamento em segmentos; em Arroio do Meio, tapa-buracos são finalizados
Projeto fotográfico da Aapecan eleva a autoestima de mulheres com câncer de mama
Exposição Decididas inicia na próxima semana na Casa de Artes Regina Simonis
Governo do Estado garante passe livre no transporte público no domingo
Justiça Eleitoral determina a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação