Prefeitura de Venâncio Aires promove audiência pública sobre PNAB nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (31), às 15h, a Secretaria de Cultura e Esportes de Venâncio Aires realiza a primeira audiência pública do ano sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a audiência, que além de deliberar o edital que será lançado posteriormente, também é um dos pré-requisitos para o preenchimento do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

“Essa audiência é fundamental para ouvirmos a comunidade que trabalha com cultura, sendo essa parte fundamental para sua elaboração. Assim, nossas ações serão efetivas em fomentar a cultura local”, reforça o secretário municipal de Cultura e Esportes, Sandro Kroth.

A PNAB é um programa do Governo Federal, que visa o fomento e incentivo dos setores da cultura. Surgiu com a criação da Lei Aldir Blanc em 2020, sendo uma lei emergencial de apoio ao setor cultural durante a pandemia.

Na sequência, houve a Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, também de caráter emergencial, buscando maior fomento e reparo, principalmente ao setor audiovisual. Em 2022, ficou instituída a Política Nacional Aldir Blanc, que neste ano destinou R$506 mil para serem investidos no Município. “Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo”, destaca.