Defesa aponta supostas inconsistências em condenação de ex-vereadora de Santa Cruz

A ex-vereadora de Santa Cruz do Sul, Solange Finger, e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, foram condenados pelo crime de concussão, mais conhecido como “rachadinha”, prática em que um funcionário público exige vantagens indevidas de alguém. Na manhã desta quarta-feira (30), a defesa da ex-vereadora se manifestou, contestando as acusações.

Durante entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Arauto News, o advogado de Solange, Rodrigo Vieira, afirmou que a condenação carece de provas sólidas. Segundo ele, as evidências no processo revelam um “emaranhado confuso de ambições e pretensões políticas, eleitorais, salariais e de cargos”, por trás de denúncias feitas por algumas ex-assessoras.

Vieira destacou suspostas inconsistências nos depoimentos das testemunhas, citando o caso de uma que inicialmente denunciou o esquema à Promotoria de Justiça, mas depois afirmou que Solange nunca solicitou ou exigiu parte dos salários da assessoria na Câmara Municipal. Outro exemplo apresentado pela defesa foi o de uma mensagem que supostamente teria sido enviada pela ex-vereadora, mas que a denunciante revelou que ela mesma havia escrito, se passando por Solange.

“Há sim uma confusão de contradições de pessoas que, ora dizem e depois se desdizem. Há elementos de prova que não constituem um alicerce suficiente e seguro para uma condenação. [..] Não há uma base sólida para alicerçar, para sustentar com serenidade, como deve ser qualquer condenação criminal”, pontuou a Vieira.

O advogado ressaltou ainda que já entrou com embargos de declaração, argumentando que a sentença inicial contém pontos obscuros que precisam de esclarecimento e que a defesa pretende recorrer a decisão. “Agora, no segundo momento, feitos os esclarecimentos que nós solicitamos, nós iremos ingressar com recurso de apelação. […] Ainda há um longo caminho a ser percorrido”, concluiu.

Entenda o caso

Conforme a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Érico Barin, entre os anos de 2014 e 2019, a mulher, enquanto vereadora, e o marido exigiram diversas vezes parte da remuneração de assessoras parlamentares e da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, apropriando-se de valores superiores a R$ 180,5 mil em prejuízo das servidoras.

“A vereadora nomeava ou indicava à nomeação para cargos de assessoria na Câmara Municipal pessoas das suas relações, e, na sequência, exigia que, mensalmente ou ocasionalmente, entregassem-lhe parte de suas remunerações públicas, em dinheiro vivo. O marido era o responsável pela arrecadação do dinheiro, inclusive, por vezes, orientando as assessoras de como deveriam proceder, com discrição, dando proteção e perpetuação ao esquema criminoso”, afirma Barin.

O casal foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 67 dias-multa. Os réus poderão recorrer em liberdade, desde que não estejam presos por outro motivo.