Veja como se posicionaram e o que falaram os vereadores sobre o aditivo da Corsan em Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, nesta semana, o projeto de aditivo do contrato da Corsan/Agea. A votação, que envolve valores expressivos e tem impacto direto na vida dos cidadãos, gerou uma série de discordâncias entre os membros do Legislativo, especialmente entre as vereadoras Bruna Molz (Republicanos) e Nicole Weber (PTB).

LEIA TAMBÉM: Clima volta a esquentar na Câmara após episódios envolvendo votação do aditivo da Corsan: "Tem que parar de fazer circo"

Veja os principais posicionamento dos parlamentares:

Bruna Molz (Republicanos) – É presidente e não vota

 Diante dos últimos acontecimentos, como presidente desta Casa, tenho que me manifestar e colocar as informações em ordem. Na segunda-feira da semana passada, exatamente uma semana atrás, recebi em mãos da nossa prefeita Helena Hermany o projeto de lei com o aditivo do contrato da Corsan. Ao meu lado, estava sentado o promotor Érico Barin. Mesmo eu não votando esse projeto por ser presidente, mesmo não estando no regimento interno a obrigatoriedade de uma audiência pública, mesmo não tendo lei que exige uma audiência pública, eu, a presidente desta Casa, conversando com o promotor, sugeri a ideia de fazermos uma audiência pública. Questionei ele sobre a possibilidade de ser na sexta-feira, se ele estaria na cidade. Ele já teria agenda na sexta-feira e não poderia. A gente conversou sobre quem estaria na quinta-feira para então a gente poder fazer uma audiência pública, o que foi sugerido aqui logo na segunda-feira que abrimos a sessão ordinária dessa Câmara de Vereadores. A gente colocou para todos os vereadores, ainda na segunda-feira, o projeto para todos fazerem a leitura.  Também foi sugerida a audiência pública, que depois foi encabeçada muito bem pelo vereador Leonel através da comissão. O que tem que ficar claro para a comunidade é que o aditivo do contrato está aqui em minhas mãos e tem 43 páginas. Teve decisões históricas dessa casa e do município que foram feitas em 48 horas ou menos. Na verdade, o nosso regimento interno não diz nem 48 horas e poderia ter chamado de um dia para o outro, como já aconteceu muitas vezes. Então, vereadores e vereadoras tiveram tempo para ler essa lauda aqui de páginas. A gente consegue ler, interpretar, conversar com procurador e atrás de especialistas. Foi feita a audiência pública onde todos os senhores vereadores foram eleitos pela população para representá-los. Nós não estamos aqui de paraquedas. Eu represento mais de duas mil pessoas e cada um que está aqui representa a população. Estamos na audiência pública? Eu trouxe à tona dúvidas dos meus eleitores, mesmo eu não votando e não sei se eu votarei caso haja empate. Então, vereadora Nicole, eu peço mais respeito a esse poder e mais respeito porque você colocou a população contra essa casa sem fundamento nenhum. Fui eu quem solicitou uma audiência pública e ninguém, no momento que eu falei, subiu aqui a mão e pediu para ser outra data ou outro horário. Chega de chacota, de fazer circo com coisas que não precisam ser feitas. Essa casa é um poder e nós estamos aqui para trabalhar. Aliás, o nosso procurador Douglas está de parabéns porque sexta-feira, às três horas da tarde, acabou o expediente dele. Ele não é CC e é um concursado público. Estava trabalhando às nove horas da noite por essa casa. Então, meus parabéns, Douglas, e parabéns pela decisão do juiz André que, sim, colocou a casa em ordem. Nós estamos certos e não tem nada de ilegal ou imoral acontecendo aqui hoje.

Alberto Heck (PT) – Votou contra

 O debate é técnico e político. Talvez tenha extrapolado um pouquinho em algumas de suas avaliações, mas acho que ele não pode ser tratado como um debate, uma discussão ou uma conversa. Algumas deficiências e necessidades de alteração no nosso regimento interno podem ter surgido. Por isso, a política é dinâmica e o nosso aprendizado também é permanente. Sempre há espaço para melhorias. Muitas vezes, circunstâncias surgem que nos fazem retomar o debate e procurar melhorar a legislação que regula o funcionamento dessa casa legislativa. Também não entendo porque precisa de toda essa celeridade, de toda essa urgência, se nós estamos hoje com um contrato em vigor. A empresa que assumiu o serviço, que no processo de desestatização assumiu os serviços e as responsabilidades da Corsan, no caso a Aegea, ela tem a responsabilidade de cumprir o que está estabelecido nos aditivos ou no termo de contrato que existe hoje com o município. Foi assim que funcionou inclusive enquanto estivemos num vácuo sem contrato quando foi denunciado o contrato até que fosse feita a tomada de preços ou o novo contrato com a Corsan. A Corsan não deixou de prestar serviços. Isso mereceria também um prazo maior, um tempo maior para fazer essa análise e comparação do que estava estabelecido, do que foi cumprido, do que está atrasado e até para comparar dentro dessa nova proposta. […] Temos uma série de questionamentos num processo que foi extremamente nebuloso obscuro, em que, aliás, houve dificuldade, por exemplo, de se fazer dentro da Assembleia Legislativa, de conseguir se realizar uma CPI para verificar se houve lisura nesse processo. O pedido de CPI, aliás, ele está em andamento ainda. Nós temos a possibilidade de anulação do processo de privatização por uma série de aspectos. Eu não entendo qual o problema, qual o medo do governo do Estado de não permitir ou não aceitar a realização da CPI. Sabemos que houve uma série de denúncias em relação à forma como foram contratadas com recursos milionários da Corsan. Então o município, enquanto titular do serviço, tinha a possibilidade de fazer uma nova licitação ou de dar sequência ao andamento, renovando ou assinando o contrato com a empresa que acabou assumindo a Corsan ou então de municipalizar o serviço. Sabemos que a municipalização ou uma nova licitação implicaria na necessidade de pagar os R$ 153 milhões. Então, me parece que o que está sendo feito é uma forma de facilitar ou evitar muito debate ou evitar mais trabalho e mais preocupação. A gente entende que temos na Administração Municipal muitas pessoas competentes e que poderiam dar conta de comandar uma autarquia . […] Acho que deveríamos ter um pouco mais de sensibilidade e cautela nesse momento. Quero deixar aqui registrado e manifesto dessa forma e como está o meu voto contrário a esse termo aditivo.

Francisco Carlos Smidt (PSDB) – Votou contra

 Eu gostaria de chamar a atenção para um fato extremamente importante que talvez todos nós não tenhamos nos dado conta ainda da importância. Provavelmente, um dos mais importantes projetos de lei que já tramitou nessa casa desde que o município foi criado. Eu gostaria também de […] me aliar a sua manifestação de quinta-feira, da audiência pública, vereadora Nicole, a respeito da exigibilidade do tempo para avaliar esse projeto de lei, esse conjunto. Um tema de tamanha grandeza, relevância e impacto social deveria, sem dúvida alguma, ser discutido com mais profundidade com a comunidade. […] Nós estamos aqui para defender os interesses da população. Não é para defender interesse de governo, nem interesse de empresa.  […] E hoje o que nós temos? Falta de água constante em todos os bairros, qualidade da água questionada, ruas esburacadas, trânsito interrompido e o caos só não é maior em função desse senhor que está ali sentado, que é o gerente da Corsan, o Bruno Barreto. Ele se desdobra de toda forma para minimizar o problema. A única coisa que melhorou bastante aqui em Santa Cruz foi a arrecadação da Corsan, que aumentou uma barbaridade.  […] E outro fato novo, a venda da Corsan. […] Ela foi levada a leilão, depois de muita polêmica. O município, a partir de então, tira três opções – municipalizar o serviço, nova licitação ou adequar o contrato de programa ao regime de concessão e aderir à privatização.

Rodrigo Rabuske (PTB) – Votou contra

Eu gostaria de colocar que eu lembro que no passado, no último aditivo, nós estivemos presentes, inclusive, numa reunião no Palacinho, onde foram trazidas diversas justificativas e se procurou, desde o início, a aprovação nesse Parlamento, o que, no meu ponto de vista, faltou na aprovação, ou melhor, na defesa desse aditivo que hoje tramita nessa casa. Realização de investimentos na ordem de R$ 555 milhões em obras de infraestrutura. Nós não temos nenhum anexo cronograma de obras, muito menos dinâmico, muito menos elencado as prioridades para que a comunidade santa-cruzense tenha água nas torneiras de forma rápida, com qualidade e sem os transtornos que muitas vezes ficam nas ruas onde passa a Corsan. Já tivemos frustrações aqui por diversas vezes, principalmente no último contrato, onde nós sentimos faltas de reservatório pulmão, de investimentos pontuais para que a comunidade tenha o seu serviço básico. […] Tenho convicção de que esse projeto poderia tramitar aqui no rito normal. É óbvio que existe o remédio jurídico de uma sessão extraordinária, mas um projeto dessa envergadura, que só tem coisas positivas, poderia tramitar três semanas. Então eu estou pontuando aqui o que me leva a não ser favorável ao projeto. São “N" requisitos que nos colocam em dúvida por que a pressa da aprovação e principalmente postergar mais oito anos de contrato de forma imediata.  […] Respeitando aqui todos os colegas, eu quero fazer uma referência, que dentro dessa casa nós temos todos os remédios jurídicos. O regimento interno é um deles. Lá fora, o cidadão também tem diversos remédios jurídicos, a exemplo do mandado de segurança. Então acho que todos nós aqui temos que ter preservado o nosso direito, de buscar o direito, o questionamento, o contraditório. Nós não podemos aqui, no meu ponto de vista, falar que isso se trata de circo. O tema é muito sério para a gente falar sobre isso. Nós temos aqui um dos maiores investimentos, maiores aditivos que estão sendo discutidos nessa casa em uma semana, mas que geram consequências para o cidadão e têm vereadores que são favoráveis e vereadores que são contrários. Aqui é a casa do povo, é a casa legislativa, é onde tem que ter o debate. Caso contrário, a gente fecha as portas e não serve para nada.

Nicole Weber (PTB) – Votou contra

Eu gostaria de começar meu discurso esclarecendo o porquê eu impetrei na sexta-feira o mandado de segurança para suspender a votação de hoje e a anulação da audiência pública da quinta-feira passada. Eu tomei essa atitude porque a discussão não está, ao meu ver, sendo transparente. Inclusive, em palavras do próprio promotor que se fez presente na quinta-feira e que aqueles que estiveram na audiência pública puderam ouvir. O promotor disse que seria praticamente impossível estudarmos meio bilhão de reais e os contratos e o aditivo de 40 anos da audiência pública até hoje. Inclusive, o mesmo falou que não restava claro no que estes 555 milhões seriam aplicados, reforçando o que vários vereadores aqui já falaram.  […] Segundo lugar, presidente Bruna, gostaria de deixar claro que em nenhum momento foi feito contra Bruna, pessoa física, isso. Foi contra a Câmara de Vereadores. E, legalmente hoje, tu representas a Câmara, como poderia ser qualquer um de nós. Inclusive, o que eu apenas julguei foi a Câmara, onde a senhora é representante, cargo esse que ocupa por consenso, inclusive, com o meu voto. Isso não é sobre ti e nem seria, é sobre a vida real das pessoas. E se, na minha visão como vereadora, o povo está sendo agredido e injustiçado, eu tenho todas as prerrogativas de tomar essa atitude e contando, inclusive, com a sua imparcialidade, pois a senhora representa não somente a senhora e seus votos, mas a todos nós vereadores aqui. Deveria ser respeitado o meu posicionamento de achar que isso era o certo a ser feito e não nas coxas, mais uma vez, como uma votação está acontecendo aqui na Câmara. […] Reitero, eu não estou contestando o resultado e a legalidade do que está por vir deste projeto. Eu estou contestando a falta da discussão e a discussão precisa ser feita para honrar os votos que a senhora recebeu aqui e que todos nós recebemos. Não questionei em momento nenhum a legalidade, não é sobre isso. A senhora teve que entrar como ré por ser a presidente da Câmara. […] Questionei e continuo questionando a falta de participação popular, a falta de transparência em todo este procedimento. Questiono, sim, o atropelamento para essa votação. […] Termino minha fala afirmando que eu fiz isso em nome do povo. Nunca estive tão orgulhosa do meu trabalho.

Bruno Cesar Faller (PDT) – Votou a favor

A nossa preocupação é diferente dos deputados estaduais, dos deputados federais, do governador, do presidente da República. A nossa preocupação daqueles que estão aqui discutindo é o melhor contrato para Santa Cruz. Nós estamos, sim, atendendo aos interesses do povo de Santa Cruz. O que nós estamos discutindo, sim, são as cláusulas deste contrato. […] E a questão de nós montarmos uma autarquia municipal. Qual seria o prazo para que isto ocorresse? Quanto tempo nós demoraríamos? Seria de imediato? Temos a expertise para administrar um serviço dessa magnitude? […] Claro que há uma preocupação em relação à tarifa. […] Também temos que levar em consideração que nós temos aqui e isto é falado por todos os vereadores de situação, de oposição, de base, não base, independente, que é justamente o excelente serviço que a agência reguladora vem fazendo em nosso município. Isso nos dá uma tranquilidade para os vereadores e para a comunidade de Santa Cruz do Sul. […] Nós vamos aqui continuar trabalhando junto com os colegas vereadores para fiscalizar esse contrato que o município vai assinar e tem aqui a previsão de 555 milhões de reais para obras.

Leonel Garibaldi (Novo) – Votou a favor

É importante frisar, já de início, que havia uma insegurança muito grande no contrato anterior, em função de que havia a previsão de rescisão em função da privatização da Corsan. Certamente não poderia a Agea estar assumindo os trabalhos que são de responsabilidade da Corsan diante dessa insegurança que havia. Passava pelas mãos do Executivo, pelas nossas mãos aqui na Casa Legislativa, ter uma alternativa viável. Entendo que a política, assim como afirmado por Otto von Bismarck, chanceler alemão, a política é a arte do possível. Nós temos aqui uma importante decisão a ser tomada e, diante das possibilidades que haviam, ainda que haja alguns elementos que tragam alguma insegurança, é a melhor alternativa esta que está sendo proposta hoje. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que as outras alternativas possíveis a respeito de se fazer uma licitação própria aqui do município ou a própria assunção dos serviços de fornecimento de água e saneamento de esgoto seria inviável, se fosse municipalizado, como é o desejo de alguns colegas aqui desta casa. Eu imagino aqui um prefeito assumir essa responsabilidade diante de todos os problemas que já nós observamos haver nos serviços prestados por aquele que tem expertise de 50 anos de atividade, que é a Corsan. Seria irracional se surgisse esse tipo de alternativa. […] Nós estamos aqui fazendo uma votação um tanto quanto acelerada, com certeza. Poderia, sim, ser melhor debatido, poderia sim ter sido trazidas essas informações antecipadamente a nós vereadores, como aconteceu com os vereadores da base. Eu entendo que existe uma necessidade de celeridade por parte de quem está lá fora e está aguardando uma melhora no serviço público que está sendo prestado aqui na nossa cidade. […] Então, nós temos, sim, uma melhor alternativa hoje e nós devemos sim votar a favor desse projeto.

Professor Cleber (União Brasil) – Votou a favor

Sobre a falta de água, a gente percebe que a nossa comunidade pede socorro todos os dias. Todos os dias a gente tem pessoas nos reclamando sobre a falta de água. […] O que mais me preocupa, senhores, é a questão da comunidade, é o povo em si, aqueles que realmente precisam ser atendidos por este novo contrato. […] Nós tivemos um contrato que a Corsan praticamente abandonou, não cumpriu praticamente nenhuma das etapas. Nós teríamos que ter em Santa Cruz do Sul cinco reservatórios pulmão. A Corsan nos enrolou, nos enrolou, nos enrolou e nós temos apenas um, somente o da Santo Antônio, que hoje acaba ligando lá e despressurizando em partes a rede. […] Posso falar alguns benefícios do nosso contrato? O maior programa de investimento da Corsan será feito aqui, de 555 milhões. O cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento, dando 99% da população água tratada e 90% do esgoto. Com a estabilidade tarifária até 2027, os cidadãos de Santa Cruz não terão aumento real nas suas tarifas.

Ilário Keller (Progressistas) – Votou a favor

Primeiramente, vereadora presidente, repetir o que dizia já no nosso grupo de vereadores de manhã, de apoio às suas palavras de indignação em relação ao mandato de segurança impetrado. Isso, sim, é contrariar legislação, contrariar regimento interno, não reconhecer e  não aceitar o trabalho. Quer fazer oposição? Quer votar contra os projetos? Vote. Faça. Aquilo que muitas vezes é demandado pelo seu eleitor. […] Quem votar contra hoje quer um pouco mais daquilo que está aí. […] Nós não privatizamos a água, o governo do Estado privatizou. Santa Cruz faz hoje uma opção vantajosa. Uma empresa privada, na qual eu acredito muito mais que no Poder Público, que é enroscado por leis que não conseguem fazer que funcionem. Muitas vezes a prefeitura leva tempo para se organizar, para executar, e as pessoas . […] O setor privado vai lá, levanta preço, manda fazer e, no outro dia, está fazendo. Agora, temos a oportunidade de fazer um contrato pela primeira vez com o setor privado. […] Cabe a nós, como falou o vereador Garibaldi, fiscalizar essa nossa tarefa, esse contrato vai ser assinado e nós não vamos fechar os olhos e vir aqui reclamar.  […] Eu não quero mais do mesmo, eu quero mudar. Eu quero ter a esperança de que, em Santa Cruz, a gente possa ter um trabalho de qualidade no fornecimento de água e tratamento do nosso esgoto.

Henrique Hermany (Progressistas) – Votou a favor

Não me surpreende a posição dos que aqui falaram que votarão contra, contra os investimentos que esse contrato aqui prevê, principalmente na área do saneamento. Aliás, também não foi surpresa para ninguém a posição que eles tomaram na votação, por exemplo, do Finisa, que trouxe investimentos em outras áreas e que hoje são realidade aqui para Santa Cruz do Sul. […] Se nós estamos aqui hoje decidindo sobre um aditivo de adequação deste contrato, é fruto de duas posições tomadas – da Câmara de Deputados e da Assembleia Legislativa, de decisões que foram tomadas nos âmbitos federal e estadual. […] Então, o nosso voto será favorável, com a tranquilidade, com a segurança, de que nós estaremos fazendo o melhor pela nossa população, dentro do cenário possível, dentro daquilo que foi nos imposto, pela lei federal e pela lei estadual.

Raul Fritsch (Republicanos) – Votou a favor

Assim como o vereador Cleber, eu também sempre defendi a Corsan pública, desde o início do mandato e também quando secretário de Meio Ambiente. Só que o que se vê hoje só não é pior porque temos bons profissionais aqui no município, a exemplo do nosso gerente, o Bruno Barreto, que está sempre à disposição de nos atender e atender a comunidade. Uma excelência no seu trabalho. […] Dizer, vereador Henrique, que também sinto falta da descrição dos projetos desse novo contrato. Isso todos sentiram. […] Então sim, nós vamos estar assinando aqui um contrato, nós vereadores, aprovando esse projeto e já declaro meu voto a favor, dando essa carta de anuência, dando esse voto a favor da população. […] É muito fácil subir aqui na tribuna e jogar para a torcida. Isso é bem o tipo da oposição. […] Agora, nós temos que trabalhar e fiscalizar junto com a agência que faz um excelente trabalho, fiscalizar para que, sim, esse contrato seja bem cumprido a favor da nossa comunidade.

Hilário Juares da Silva (PSB) – Votou a favor

Eu também tenho que fazer uma fala porque eu tenho também 838 votos, a maioria das pessoas da periferia de Santa Cruz, dos bairros, que é onde que falta água. […] A Corsan está na hora de deixar de comandar a água e o esgoto em Santa Cruz. Nós temos que ter esperança em Santa Cruz. O pessoal lá do Faxinal Velho, da João Alves, do Bom Jesus e de tantos outros lugares que falta água quase toda semana, principalmente no verão, que as pessoas levantam de manhã, não tem água para fazer comida para seus filhos. Está na hora de terminar isso aí. Eu acho que é bem-vinda essa empresa. Isso dá esperança para a população.

Licério José Agnes (PSD) – Votou a favor

Venho aqui também dizer a favor do voto dessa privatização porque precisamos. Eu acho que é melhorar o nosso serviço. […] Como vereador, estarei aqui cobrando essa empresa. […] Certamente agora, com a privatização dessa empresa, nós teremos ainda um serviço melhor. Estaremos aqui fiscalizando, estaremos aqui sempre trabalhando em nome da comunidade.

Serginho Moraes (PTB) – Votou contra

Fui citado aqui por mais de uma vez. Então, quero prestar aqui alguns esclarecimentos e dizer que os deputados Marcelo Moraes e Kelly Moraes votaram pela privatização e que provavelmente esses projetos não foram elaborados e votados em cinco dias. Isso teve todo um processo de apreciação, de aprimoramento. Por que que a comunidade não pode vir aqui, debater sobre isso? Por que que não se faz uma audiência pública com mais antecedência? […] Então, eu venho aqui hoje justificar o meu voto contrário pela forma com que esse projeto chegou até aqui, pelo pouco tempo de apreciação, pelas poucas pessoas e autoridades que conseguiram se fazer presente em uma audiência pública marcada da noite para o dia. Então, vereadores, eu venho aqui dizer a vocês que eu acredito na privatização, acredito que o setor privado funciona muito bem. […] Eu me sinto um pouco desconfortável em votar um projeto que a gente não teve um tempo hábil para conseguir formalizar algumas ideias ou até mesmo algumas sugestões.

Jair Eich (Progressistas) – Votou a favor

Gerson Trevisan (PSDB) – Votou a favor

Daiton Mergen (MDB) – Votou contra