Política

Partidos têm até esta segunda-feira para prestar contas de 2017 ao Tribunal Superior Eleitoral

Publicado em: 30 de abril de 2018 às 12:06 Atualizado em: 20 de fevereiro de 2024 às 09:08
  • Por
    Kethlin Nadine Meurer
  • Fonte
    Agência Brasil
  • Foto: Pixabay/Divulgação
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    Envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico

    Partidos políticos têm até esta segunda-feira (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017. Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

    De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

    Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

    Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

    O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico. A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse.