MP e Judiciário destinarão recursos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19

Em ação conjunta da 2ª Promotoria de Justiça Especializada e das três Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul, serão repassados valores à conta do Fundo Municipal de Saúde criado para aplicação nas ações de assistência e combate ao coronavírus. Para operacionalizar a iniciativa, Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo (PA) a fim de apurar os valores depositados judicialmente – ou que poderão ser depositados – em ações civis públicas em tramitação nas Varas Cíveis, decorrentes de condenações ou aplicações de multas.

Em paralelo, a Promotoria de Justiça lançou petições fundamentando o direcionamento de valores ao Fundo Municipal de Saúde para utilização, preferencialmente, na instalação de novas UTIs em Santa Cruz do Sul.

Diante de cada deferimento e destinação de valores pelos juízes, a Promotoria irá informar ao Município e controlar a futura aplicação, voltadas ao enfrentamento local da pandemia. Nesta segunda-feira (30), a juíza titular da 3ª Vara Cível, Letícia Bernardes da Silva, deferiu os primeiros repasses postulados pelo Ministério Público, totalizando R$ 148.368,55. Os juízes André Pinto, da 2ª Vara Cível, e Josiane Caleff Estivalet, da 1ª Vara Cível, ainda estão analisando petições.

Segundo o promotor Érico Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, no PA foram apurados R$ 376.754,01 de valores já depositados judicialmente, com possibilidade de reversão imediata ao fundo. Além disso, foram estimados que outros R$ 714.296,00 poderão ingressar em ações já impulsionadas pelo MP. “Em todos os casos, dependemos das decisões judiciais diante da situação concreta. A ideia é de que as futuras destinações acompanhem as novas demandas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, inclusive em ações pontuais nos demais municípios da comarca” destaca o promotor.