Como nasceu a Copame

Um juiz de direito de uma comarca do interior precisa se desdobrar. Além de conselheiro, conciliador e desfazedor de casamentos, precisa aconselhar pais e filhos em problemas familiares. Também precisa resolver as desavenças e questões cíveis, condenar criminosos, realizar os júris, presidir as eleições, resolver os problemas administrativos do fórum e seus funcionários e, ainda, em algumas comarcas, até as questões trabalhistas. Um dos problemas de mais difícil solução são os que envolvem a criminalidade de menores infratores.

Originários de lares desfeitos ou sem paz, buscam na rua o mau aconselhamento e a manutenção econômica, caindo no mundo das drogas e do crime organizado.

Nas comarcas maiores, como Santa Cruz do Sul, foram criadas três varas judiciais, dividindo-se os processos de forma igualitária, ficando cada uma com a competência privativa de Júri, Menores e Execuções Penais, respectivamente.

O Juizado de Menores era eu e Deus. Não havia estrutura alguma. Se uma criança fosse encontrada na rua, não havia onde colocar. Muitas vezes tive que solicitar ao administrador uma cama na ala administrativa do presídio municipal para abrigá-la. Um bebê às vezes se conseguia colocá-lo no berçário do hospital, por benevolência das irmãs, que resistiam ante o risco de contrair alguma doença. Às vezes era necessário levá-lo para casa ou acionar algum voluntário.

Havia a figura do comissário de menores, função voluntária e não remunerada, nomeados perlo juiz de forma precária. Às vezes se interessavam apenas para obter porte de arma e ingressar em cinemas, circos e dancings de forma gratuita, como “autoridades”.

Em Santa Cruz tive a felicidade de conhecer Abigai Brum Sagastume que já atuava como comissário de menores, junto com outros dois auxiliares. Funcionário de uma revenda de caminhões, dedicava seu tempo livre a atuar em entidades comunitárias e muito me auxiliou naquele período.

Na época, qualquer decisão que envolvesse o recolhimento de menor infrator, dependia da boa vontade do Juiz de Menores da Capital para obter vaga na Febem. Meu conterrâneo e ex-colega de aula, Moacir Danilo Rodrigues, cedia-nos uma vaga, até que, por iniciativa sua, foram criados por lei, oito juizados regionais, um com sede em Santa Cruz, onde ele também jurisdicionara.

Instalado o juizado, com jurisdição em 21 municípios da região, continuava eu e Deus, com o apoio de Abigai. Para realizar processos de adoção ou criminais, precisava obter do Prefeito os préstimos de uma assistente social, bem como o transporte.

No dia 30 de outubro de 1984, na Câmara de Vereadores, presentes diversas autoridades municipais convidadas, criamos a Comissão Comunitária Pró Amparo ao Menor – COPAME, entidade que existe até hoje.

Conseguimos um prédio municipal no bairro Senai e, com a ajuda de voluntários, iniciamos o funcionamento.

Solicitei a ajuda da Dra. Maria de Lourdes Pisa, defensora pública recém aposentada, para regularizar a parte burocrática da nova entidade e sua habilitação para obtenção de verbas públicas. Seu esforço e entusiasmo logo rendeu a aprovação de verbas e, inclusive, as plantas dos três prédios a serem construídos. Incrivelmente esbarrou-se na doação do terreno pelo município. A cada escolha havia resistência de algum setor, pois temia-se por virar polo de abrigo dos menores infratores de toda a região e, tal como ocorreu com a construção do novo prédio do fórum, perderam-se as verbas já aprovadas.

Depois que fui promovido para a Capital, felizmente outros abnegados conseguiram manter a entidade funcionando e hoje a COPAME, ao completar quarenta anos, conta com excelente estrutura próxima ao local onde empiricamente se iniciou.

ATA DE CRIAÇÃO DA COPAME