Governo do Estado lança programas ambientais e de desassoreamento de rios

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (29), três medidas relacionadas à conservação ambiental. Com a presença do governador Eduardo Leite, foram lançados no Palácio Piratini dois programas que somam investimentos de R$ 303 milhões – o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa de Desassoreamento –, e anunciado o chamamento de 56 novos servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

São três ações consideradas importantes para a mitigação, adaptação e resiliência climática. Os programas visam fortalecer a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais no Rio Grande do Sul, promovendo um ambiente mais sustentável e seguro para a população. Ao mesmo tempo, a convocação para a Fepam visa recompor o quadro funcional da fundação e reforçar sua estrutura.

Foto: Maurício Tonetto/Secom

“Registramos que este governo tem perfeita compreensão da sua responsabilidade para com o meio ambiente e continuamos trabalhando na busca por soluções. No caso do edital para pagamento por serviços ambientais, daremos apoio financeiro às Reservas Particulares do Patrimônio Natural, apoiando a proteção ao meio ambiente. Além disso, começa agora no Estado um programa grande e robusto de desassoreamento de rios, garantindo melhor segurança e estabilidade dos nossos sistemas hídricos”, afirmou Leite.

O evento também contou com a presença dos titulares das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marjorie Kauffmann e Rafael Mallmann, respectivamente. “O pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta para apoiar a proteção ao meio ambiente, que cria as condições para a proteção integral das unidades de conservação de domínio privado. O Estado apoiará os proprietários dessas reservas a fim de garantir sua preservação contínua”, disse Marjorie.

Em relação ao concurso, as provas – para os níveis médio, técnico e superior – foram realizadas em junho de 2023, com a participação de cerca de 7 mil candidatos. Estão sendo convocados 38 servidores de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio. “Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, mas também é preciso ter pessoas para operá-las. Com essa reposição de servidores, daremos um grande passo para tornar nosso órgão ambiental extremamente eficiente e eficaz em suas funções”, ressaltou o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Programa de Desassoreamento

Com investimento de R$ 300 milhões, o Programa de Desassoreamento visa desassorear córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas.

A iniciativa integra o Plano Rio Grande, um programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que busca planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica. Com isso, chega a R$ 1,49 bilhão o total de investimentos por meio do plano.

De natureza transversal, o Programa de Desassoreamento será coordenado pela Sema pela Sedur, e foi apresentado por Marjorie e Mallmann. A iniciativa será implementada em dois eixos principais: o eixo 1, que trata de pequenos recursos hídricos, e o 2, que foca em recursos hídricos de médio e grande porte.

A estratégia envolve a cooperação entre Estado e municípios, incluindo a criação de regulamentos específicos, modelos de implementação e formação de técnicos municipais. O programa prevê ainda a destinação de recursos para aquisição de equipamentos necessários à remoção dos sedimentos.

As prefeituras interessadas poderão pleitear recursos mediante o cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência. A seleção dos projetos será viabilizada com base em convênios entre Estado e municípios. Para garantir a transparência e facilitar o acesso à informação, será disponibilizado um portal on-line para consulta por ordem de prioridade para o desassoreamento e para a análise técnica das solicitações.

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Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambiental

Com o edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), iniciativa da agenda Proclima2050, tem início o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN/RS). Há previsão orçamentária de R$ 3 milhões.

O programa selecionará 40 proprietários de RPPNs, que receberão apoio financeiro e técnico, visando preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos de áreas naturais no estado.

O edital, coordenado pelo Comitê Gestor da Pepsa e conforme o Decreto nº 57.672/2024, apoia iniciativas de conservação existentes e incentiva a criação de novas unidades de conservação. Os proprietários interessados deverão se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE-RS). A inscrição exige a apresentação de documentação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além do Projeto Individual detalhado (PI-RPPN).