Prefeitos da região aprovam proposta para mais autonomia na decisão sobre restrições

A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale) promoveram na manhã desta quarta-feira (29), uma reunião por videoconferência para debater a proposta de cogestão regional do modelo de distanciamento controlado do Estado, que define semanalmente os protocolos que cada região deve seguir, mediante a cor de bandeiras.

Por unanimidade, os prefeitos e representantes dos 14 municípios da região de abrangência da Amvarp e do Cisvale aprovaram a sugestão do Estado, que foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, na última segunda-feira (27).

No texto, o governo reafirma o compromisso de seguir realizando os cálculos semanais do risco de avanço da Covid-19, mas abre a possibilidade de cada macrorregião, caso tenha consenso entre todos os municípios, optar se segue as regras da bandeira definida pelo Estado, ou se adota as medidas da bandeira menos restritiva.

A justificativa do Estado para a sugestão seria o elevado volume de contestações dos municípios, associações e entidades empresariais. A proposta de gestão compartilhada das decisões foi colocada em pauta pela Famurs na terça-feira (28), durante reunião por videoconferência que contou com a participação de prefeitos de todas as regiões do Estado. A ideia é elaborar uma contraproposta, a partir das discussões.

Para o prefeito de Candelária e presidente da Amvarp, Paulo Butzge, a região tem melhores condições para avaliar sua situação. “No meu entendimento, nas três semanas em que a nossa região entrou na bandeira vermelha, fizemos um recurso fundamentado, com base em dados técnicos e científicos, e acabamos logrando êxito, pois tínhamos a convicção de que poderíamos manter a bandeira laranja. Então não há a necessidade de submeter e buscar o convencimento do Estado para uma decisão que pode ser tomada por unanimidade pelos prefeitos da nossa associação”, disse Paulo Butzge.
“Não seríamos irresponsáveis ao ponto de não tomarmos uma decisão coerente com a nossa situação. Mas, sem essa decisão sendo pelo Estado, pularíamos uma etapa e não precisaria todo o envolvimento de produção de recurso, ficar na expectativa se aprova ou não, pois temos a ciência das nossas condições”, complementou o presidente da Amvarp. 

Para o prefeito de Pantano Grande e presidente do Cisvale, Cassio Nunes Soares, a região possui uma equipe técnica capacitada ao ponto de poder analisar com critério a decisão. “Esse compartilhamento de responsabilidade será feito com base em critérios e argumentos rígidos de análise e em uma decisão unânime entre os prefeitos e gestores municipais, por isso, temos condição de aceitar essa proposta do Estado”, comentou Soares.

Wickert defende análise pontual

O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, destacou a organização dos municípios da região do Vale do Rio Pardo e reiterou sua posição a favor do compartilhamento de responsabilidade. “O governador tem o estado inteiro para cuidar. Nós, como prefeitos, estamos mais próximos da nossa comunidade e sabemos como está o controle da nossa região. Por isso sou a favor dessa proposta do governo do Estado”, ressaltou Wickert.

Ele sugeriu ainda que, mesmo com a associação podendo definir a situação regional, os municípios também poderiam ter uma maior independência sobre cada análise. “Nesse sentido, mesmo que a região concorde em colocar a bandeira vermelha em determinado momento, não podemos penalizar um município que não tem nenhum caso de Covid-19 registrado, por exemplo. Por isso defendo essa análise mais pontual para cada município”, complementou.

Na opinião do chefe do Executivo de Vera Cruz, Guido Hoff, é fundamental que a comunidade esteja ciente das responsabilidades. “Precisamos da conscientização de todos. Se não obtivermos uma corresponsabilidade e comprometimento de toda nossa comunidade regional, vai ser mais difícil revertermos esse quadro da Covid-19”, afirmou.

Representando Santa Cruz do Sul na reunião virtual, a procuradora-geral do Município, Trícia Shaidhauer, também aprovou a medida mediante as decisões que o prefeito Telmo Kirst vem tomando ao longo das últimas semanas. “Ainda não conversei especificamente com o prefeito Telmo sobre o assunto, mas com base em todas as atitudes e observações dele no último mês, em dados técnicos e uma análise responsável, com certeza ele seria a favor da região ter a possibilidade de uma análise específica e local para definir a permanência da cor da bandeira, bem como medidas de ações regionais”, disse Trícia.

Após a decisão, até esta quinta-feira (30), será enviado um ofício à Famurs com a posição da Amvarp e do Cisvale sobre a aprovação da cogestão regional do modelo de distanciamento controlado do Estado.