Governo do Estado adia em 30 dias a vigência de decretos com corte de benefícios fiscais

O governo do Rio Grande do Sul adiou por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, que incluem medidas como a elevação de impostos no Estado.

Os decretos deveriam entrar em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de abril. O governador Eduardo Leite recuou após entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador Eduardo Leite, através de publicação nas redes sociais, se pronunciou sobre o assunto. "Impostos não são simpáticos. E nosso governo já reduziu muitos. A partir de um pedido de 26 entidades, hoje decidi adiar a vigência dos decretos que reviam incentivos fiscais, para que, em um período de 30 dias, construamos nova alternativa para recompor as nossas receitas.”

As alterações propostas versam sobre a cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles, a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024 e a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul.

Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a mudança da alíquota valeria a partir de 2025.

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Confira a nota oficial do governo

O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.