Comissão do Senado aprova lei da carteira de cigarro genérica

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC), presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB) aprovou, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (28), a continuidade do projeto de Lei 769 de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que cria novas regras para as embalagens de cigarros, propondo a confecção de uma carteira “genérica”, sem marca. Por quatro votos a três, o projeto foi aprovado, dando continuidade à análise da pauta no Senado.

De acordo com o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Dalvi Soares de Freitas, a Amprotabaco acompanha a movimentação do projeto desde que ele entrou no Senado, em 2015. Segundo ele, posicionamento dos municípios é contrário à medida. “Nós temos a plena convicção que se este projeto se tornar de fato lei, ele trará sérios prejuízos para a cadeia produtiva do tabaco.”

Conforme Freitas, a implantação da restrição às embalagens só irá favorecer o contrabando de cigarros no Brasil. “O cigarro ilegal terá ainda mais espaço a partir de uma decisão desta natureza. Nós pedimos pessoalmente aos senadores que não aprovassem este projeto, e para nossa surpresa, tivemos esta derrota na votação.”

Segundo o consultor, na comissão há senadores dos três estados do Sul, que conhecem a realidade dos municípios, mas que não apareceram para votar durante o debate. “Se estes senadores tivessem, votado, nós teríamos conseguido barrar esta proposta.”

Os votos contrários ao projeto foram da senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (Progressistas), Romero Jucá (MDB), de Roraima e Ricardo Ferraço (PSDB), do Espírito Santo. Já Paulo Paim (PT), do Rio Grande do Sul, Gleisi Hoffmann (PT) do Paraná e Dário Berger (MDB), de Santa Catarina também eram membros da CTFC e não compareceram à audiência de votação.

Este projeto deverá passar por mais comissões dentro do próprio Senado, antes de ir à votação em plenária, e ser transformado em lei. “Nós iremos continuar com esta mobilização em prol da cadeira produtiva, para defender o interesse dos municípios produtores”, complementa Freitas.