As reclamações são feitas por moradores indignados com o barulho causado pelas aves e pela exalação de mau cheiro
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMASS) faz um alerta à população para a proibição de manter animais de criação em residências situadas na zona urbana do município. Nos últimos dias têm aumentado, consideravelmente, o número de denúncias que chegam até o órgão. As reclamações são feitas por moradores indignados com o barulho causado pelas aves e pela exalação de mau cheiro nos pátios onde os animais permanecem alojados.
A proibição está prevista na Lei Municipal 7.132, de 5 de novembro de 2014, e além das aves de produção, como galinhas, patos e gansos, abarca também roedores, tais como coelhos, chinchilas e porquinhos da índia. A criação dessas espécies é permitida somente em propriedades situadas na zona rural do município, cujas instalações apresentem condições sanitárias adequadas. A prática equivocada têm sido registrada especialmente em bairros da periferia e também em locais que antigamente eram considerados zona rural, como é o caso de Linha Santa Cruz e Linha João Alves.
A criação das aves muitas vezes tem por objetivo a comercialização de ovos. No entanto, a atividade comercial não é permitida em zona urbana ou de expansão urbana. Situações inusitadas também acontecem, como um dos casos mais recentes em um condomínio de classe média, onde uma pessoa chegava a criar 13 galinhas, recebidas como herança. O barulho acabou motivando os vizinhos a efetuarem a denúncia.
Porém, conforme alerta a fiscal do Meio Ambiente, Daniela Bes, o barulho é apenas um dentre os muitos inconvenientes. O principal problema é o risco de agravos à saúde da população, as chamadas zoonoses. No caso específico das galinhas, existe o risco de contaminação por salmonela, através do consumo do ovo. A bactéria pode causar grave infecção intestinal. Outro problema da espécie é o piolho, que se prolifera rapidamente podendo causar infestação.
Com a chegada do verão e de condições mais propícias para disseminação de doenças infecciosas, o alerta se faz mais do que necessário. “O calor pode piorar o mau cheiro, principalmente nos locais onde a higiene é precária, aumentando muito o risco de contaminações”, explicou Daniela. Denúncias devem ser encaminhadas pelo telefone (51) 3902 3611. O horário de atendimento é das 8h às 14h, enquanto durar o turno único na prefeitura.
Como primeira medida, segundo o secretário da pasta, Vanir Ramos de Azevedo, a secretaria vai orientar a população, que mora na cidade, quanto à proibição de abrigar animais de criação e também notificar aqueles que estejam incorrendo na prática. Somente após a concessão de um prazo para que retirem de casa os animais, é que a prefeitura aplicará a multa, que pode variar de 0,10 UPMs até 10 UPMs. Em valores monetários, oscila de R$ 272,07 a R$ 2.700,00.
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