Eduardo Elias Wachholtz
Assessoria de Imprensa
Reunião para a votação do novo aditivo da Corsan/Aegea será realizada nesta segunda-feira
O juiz André de Moraes Pinto indeferiu o pedido de anulação da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, que será realizada nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no Plenário vereador Nilton Garibaldi, para a votação do novo aditivo da Corsan/Aegea.
A vereadora Nicole Weber (PTB) havia ingressado com o pedido na Justiça na tarde de sexta-feira (25), que alegava a ausência de um prazo maior para a análise do tema, em função da audiência pública, que teve baixa presença da comunidade.
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Segundo o magistrado “pesa decisivamente para a decisão a ser enunciada a ausência de previsão legal de obrigatoriedade de audiência pública para aprovação de aditivos contratuais, diferentemente do que ocorre com os processos de licitação, esfumaçando, com efeito, a alegada violação de direito líquido e certo”.
A presidente da Câmara de Vereadores, Bruna Molz (Republicanos), se posicionou a respeito do indeferimento do pedido. “Na sexta- feira, fui surpreendida sendo uma ré em uma ação ajuizada pela vereadora Nicole, tentando barrar a sessão extraordinária que acontecerá hoje, sendo que temos um regimento que permite convocar os colegas e convoquei com uma semana de antecedência e ainda sem obrigatoriedade nenhuma de audiência pública para votar tal matéria. Foi realizada audiência pública onde todos vocês estiveram presente e tiraram suas dúvidas”, falou.
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