Projeto havia sido aprovado na Câmara de Vereadores
De autoria do vereador Ari Thessing (PT), o projeto de lei que autoriza a venda e consumo de cerveja em arena, estádios esportivos e ginásios do município foi vetado pelo prefeito Telmo Kirst nesta sexta-feira (28).
No veto que foi enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Paulinho Lersh (PT), cita a inconstitucionalidade da medida. O projeto de lei que previa a liberação de bebidas alcoólicas vai contra a legislação federal e estadual e é vedado pelo Estatuto do Torcedor.
O veto de Telmo retorna à Câmara, cabendo aos vereadores acolher ou não.
O Projeto
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que não há a intenção de liberar indiscriminadamente a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, mas permitir que, ordenadamente, as entidades ou empresas promotoras possam obter receita para arcar com algumas despesas oriundas destes eventos. "Aliás, não somente para arcar com despesas, mas também para promover melhorias em praças esportivas, proporcionando mais comodidade e melhores condições gerais para as pessoas assistirem ou participarem destas atividades", explica.
O projeto ainda esclarece que a ideia é de somente permitir a venda e consumo de bebida alcoólica em locais próprios para isso como bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. A comercialização deve ocorrer em determinados momentos como antes do início do jogo, durante o intervalo e após o término da disputa. A bebida somente poderá ser servida em copo plástico ou garrafa plástica, e com teor alcóolico de até 14%.
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