A Receita Estadual inicia, nesta quarta-feira (27), a quarta fase da Operação Varejo Legal, com visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos localizados em 147 municípios do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo dos 626 servidores envolvidos é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. Essa é a maior operação da história da administração tributária gaúcha.

Conforme o fisco, a previsão é que a ação de fiscalização siga até o dia 6 de dezembro, com possibilidade de conclusão dos trabalhos no primeiro trimestre de 2025. Os municípios com mais visitas programadas são Porto Alegre (1.084), Canoas (276), Caxias do Sul (224), Gravataí (201) e Passo Fundo (200), Novo Hamburgo (187), Erechim (132), Cachoeirinha (119), São Leopoldo (97) e Alvorada (96). Na região também haverá visitação, como em Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Rio Pardo, Venâncio Aires, Pantano Grande (veja lista abaixo).

“Queremos estar próximos dos contribuintes, orientando e conscientizando sobre a importância de estarem em dia com suas obrigações tributárias. A Operação Varejo Legal oportuniza essa aproximação por meio de um trabalho preventivo, de forma a auxiliar os estabelecimentos varejistas a cumprirem a legislação corretamente. Numa análise macro, o objetivo é combater a concorrência desleal entre as empresas, melhorar o ambiente de negócios e proporcionar desenvolvimento econômico ao Estado”, destaca Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da Receita Estadual.

A quarta fase da Operação Varejo Legal tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo: a integração da emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos – a chamada “Nota Integrada”, que está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024 – e a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024. Os milhares de contribuintes visitados estão sendo alertados sobre as previsões legais, recebendo materiais explicativos e orientações para ficar em dia com o fisco.

 Nota Integrada

A regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada ao pagamento visa promover a integração dos meios de pagamento eletrônicos, como as máquinas de cartão, à emissão da NFC-e. Isso significa que os dois documentos, o comprovante de pagamento e a nota, devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

Desde 1º de janeiro de 2024 a integração é obrigatória para todos os estabelecimentos varejistas que realizam emissão de NFC-e em vendas presenciais no RS. A medida busca trazer maior simplificação para os contribuintes, dando mais agilidade às vendas e auxiliando a gestão financeira pelos lojistas, e evitar a concorrência desleal, pois ajuda a barrar a sonegação.

Ao longo do ano a Receita Estadual vem enviando Alertas de Divergência às empresas obrigadas que não estão fazendo ou estão fazendo a integração de forma insuficiente ou equivocada, oportunizando que os contribuintes façam a regularização voluntariamente. A quarta fase da Operação Varejo Legal é mais uma ação com esse objetivo, com visitas a mais de 3 mil estabelecimentos com percentual baixo de integração.

Após o encerramento dessas etapas, o fisco pode aplicar sanções, caso persistam as irregularidades. Utilizar ou manter equipamento que não atenda à legislação pode implicar em multa de R$ 7.772,91 por equipamento, a cada mês que ele for utilizado.

Saída do setor de Autopeças da Substituição Tributária

Com a saída da ST, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS dos itens desenquadrados deixa de estar concentrada no fabricante ou importador. Dessa forma, desde 1º de novembro de 2024 os estabelecimentos do segmento de autopeças devem efetuar o cálculo do ICMS nas saídas das mercadorias, com o devido destaque do imposto nas Notas Fiscais.

Na prática, o ICMS passa a ser recolhido em cada etapa da cadeia de comercialização e, portanto, o contribuinte deve ajustar cadastros e sistemas, além de realizar o inventário dos estoques dos itens desenquadrados, com base no dia de 31 de outubro de 2024. A medida, implementada por meio do Decreto 57.848/24, foi uma demanda das entidades representativas do setor. O objetivo é simplificar a tributação do setor ao proporcionar maior flexibilidade na gestão fiscal das empresas e aumentar a competitividade do segmento. A alteração também aumenta a necessidade e a importância da fiscalização no varejo, um dos focos da quarta fase da Operação Varejo Legal. Ao todo, serão visitados cerca de 2 mil estabelecimentos do setor.

Operação Varejo Legal

Com sua primeira etapa realizada em 2022, a ação tem como objetivo principal a conscientização, a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas adequadas para estar em conformidade fiscal. O “Varejista Legal” é aquele que cumpre as obrigações tributárias conforme definido na legislação estadual e regulariza em tempo hábil eventuais erros.

A ação está alinhada ao conceito da chamada “pirâmide de conformidade”, que reflete a atual forma de atuação da Receita Estadual. Nesse modelo, a atitude dos contribuintes na hora de cumprirem as obrigações tributárias define a atuação do fisco gaúcho e as possíveis medidas adotadas – que podem ser de orientação, fiscalização preventiva ou fiscalização repressiva, entre outras. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário e trazer os contribuintes para a regularidade fiscal, que é a base da pirâmide.

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. A terceira fase, realizada em outubro de 2023, abrangeu 919 estabelecimentos de 112 localidades, com ênfase no setor de supermercados. Já a quarta fase envolverá 5 mil contribuintes de 147 municípios do RS.

Municípios abrangidos:

ALVORADA

ANTÔNIO PRADO

ARARICÁ

ARROIO DO MEIO

ARROIO DO SAL

ARROIO GRANDE

BAGÉ

BARÃO DE COTEGIPE

BENTO GONÇALVES

BOM PRINCÍPIO

BOM RETIRO DO SUL

BOQUEIRÃO DO LEÃO

CACHOEIRA DO SUL

CACHOEIRINHA

CAMAQUÃ

CAMPO BOM

CANELA

CANGUÇU

CANOAS

CAPÃO DA CANOA

CAPÃO DO LEÃO

CARAZINHO

CARLOS BARBOSA

CASCA

CATUÍPE

CAXIAS DO SUL

CHARQUEADAS

CHARRUA

CHUÍ

COLINAS

CRISTAL

CRUZ ALTA

DOIS IRMÃOS

DOIS LAJEADOS

DOM PEDRITO

DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

ENCANTADO

ENTRE-IJUÍS

ERECHIM

ERVAL GRANDE

ESTAÇÃO

ESTÂNCIA VELHA

ESTEIO

ESTRELA

FARROUPILHA

FAXINAL DO SOTURNO

FAZENDA VILANOVA

FELIZ

FLORES DA CUNHA

FLORIANO PEIXOTO

FREDERICO WESTPHALEN

GARIBALDI

GAURAMA

GETÚLIO VARGAS

GIRUÁ

GRAMADO

GRAMADO DOS LOUREIROS

GRAVATAÍ

GUAÍBA

GUAPORÉ

HORIZONTINA

IGREJINHA

IJUÍ

ILÓPOLIS

IMBÉ

IPÊ

IVOTI

JAGUARÃO

JÚLIO DE CASTILHOS

LAGOA VERMELHA

LAJEADO

MARAU

MARCELINO RAMOS

MONTENEGRO

MORRINHOS DO SUL

MORRO REUTER

MUÇUM

NÃO-ME-TOQUE

NONOAI

NOVA BRÉSCIA

NOVA HARTZ

NOVA PRATA

NOVA SANTA RITA

NOVO HAMBURGO

PANAMBI

PANTANO GRANDE

PAROBÉ

PASSO FUNDO

PAVERAMA

PELOTAS

PONTE PRETA

PORTÃO

PORTO ALEGRE

PROGRESSO

RIO DOS ÍNDIOS

RIO GRANDE

RIO PARDO

ROCA SALES

ROSÁRIO DO SUL

SANANDUVA

SANTA CLARA DO SUL

SANTA CRUZ DO SUL

SANTA MARIA

SANTA ROSA

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

SANTANA DO LIVRAMENTO

SANTIAGO

SANTO ÂNGELO

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

SANTO AUGUSTO

SÃO GABRIEL

SÃO JERONIMO

SÃO JOÃO DO POLESINE

SÃO LEOPOLDO

SÃO LOURENÇO DO SUL

SÃO LUIZ GONZAGA

SÃO MARCOS

SÃO SEBASTIAO DO CAÍ

SÃO VALENTIM

SAPIRANGA

SAPUCAIA DO SUL

SARANDI

SERAFINA CORRÊA

SERTÃO

TABAÍ

TAPEJARA

TAQUARA

TAQUARI

TEUTÔNIA

TORRES

TRAMANDAÍ

TRÊS CACHOEIRAS

TRÊS COROAS

TRÊS DE MAIO

TRÊS PASSOS

TRINDADE DO SUL

TURUÇU

URUGUAIANA

VACARIA

VENÂNCIO AIRES

VERA CRUZ

VERANÓPOLIS

VESPASIANO CORRÊA

VIADUTOS

VIAMÃO

WESTFÁLIA

XANGRI-LÁ