TCE-RS examinará enfrentamento à pandemia no julgamento das contas dos prefeitos

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) aprovou nesta semana uma alteração de regimento proposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que seja averiguada a conduta de prefeitos com relação ao enfrentamento do coronavírus e os gastos públicos decorrentes do combate à doença. A partir de agora, posturas de prefeitos na área da saúde e em relação à pandemia serão consideradas na análise das contas e podem levar à rejeição e inelegibilidade.

A mudança introduz, no rol das práticas de atos de governo e de gestão que podem resultar na rejeição das contas, os casos em que os gestores, por ação ou omissão, venham a prejudicar o atendimento à saúde pública em meio à pandemia do novo coronavírus.

A sugestão foi encaminhada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, e foi relatada pelo conselheiro Alexandre Postal. De acordo com a proposta, os gestores públicos devem buscar qualificar suas decisões em área tão sensível, evitando a condução inadequada no enfrentamento à pandemia. Caso contrário, estarão sujeitos e ter suas contas rejeitadas pelo TCE-RS e a serem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

Segundo o presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, os gestores do Estado e dos Municípios gaúchos serão oficialmente comunicados sobre a decisão proferida.