Política

Defesa pede a Moro desbloqueio de bens de Lula

Publicado em: 27 de abril de 2018 às 19:41 Atualizado em: 20 de fevereiro de 2024 às 09:06
  • Por
    Kethlin Nadine Meurer
  • Fonte
    Agência Brasil
  • Foto: EBC/ Divulgação
    compartilhe essa matéria

    Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017

    A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o desbloqueio dos bens do político e do espólio da esposa Marisa Letícia. O pleito foi feito ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.

    Por determinação de Moro, o Banco Central bloqueou R$ 600 mil das contas de Lula em julho de 2017 em razão da condenação do ex-presidente no caso envolvendo o apartamento triplex na Praia do Guarujá. A medida foi tomada para reparação de danos à Petrobras. Na ocasião, Moro definiu que o confisco das contas deveria ser mantido até que se atingisse o montante de R$ 16 milhões, quantia que teria sido paga em propina ao PT.

    Segundo a defesa, o confisco determinado por Moro, e um outro da Justiça Federal em São Paulo, teriam deixado Lula sem recursos para custear seus advogados. A defesa argumenta ainda que o bloqueio configura um impedimento ao “direito fundamental à ampla defesa” do político. Na avaliação dos advogados, essas medidas seriam mais uma demonstração da prática de lawfare (guerra jurídica) contra Lula.

    A petição destaca que há atualmente oito ações contra o ex-presidente, cuja defesa demanda recursos técnicos (como peritos), pagamento dos profissionais responsáveis e custas processuais. O texto cita como exemplo as 28 audiências judiciais de um dos processos, que demanda deslocamento dos advogados. Outro caso elencado pela defesa foi a necessidade de perícias técnicas em equipamentos, como os atribuídos à construtora Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas.

    “Como viabilizar essa defesa – na extensão promovida pelo texto constitucional, insista-se – se este Juízo e a Fazenda Nacional bloquearam todos os recursos do Primeiro Peticionário[Lula]? Afora o caráter frívolo das acusações, próprio do lawfare, agora se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos?”, questiona o documento.

    A pedição endereçada a Moro argumenta também que mesmo após a extinção da pena a Marisa Letícia em razão de seu falecimento, permanece o confisco do espólio dos seus bens.

    OUTROS BLOQUEIOS

    O bloqueio da Justiça Federal em São Paulo, realizado em 11 de abril desse ano, envolveu valores do ex-presidente, do Instituto Lula e da empresa criada pelo político para gerir atividades de palestras, a LILS. A quantia não foi divulgada nem pela Justiça nem pela Receita Federal. A justificativa foi que Lula e as organizações vinculadas a ele teriam débitos fiscais.

    Na ocasião, a defesa afirmou que recorreria do bloqueio pelos impostos terem sido pagos. O Instituto Lula comentou na época que a medida envolvia “muito mais do que qualquer um desses entes possui de recursos”.