Mônica da Cruz
Prefeitura de Venâncio Aires
No total, 83 causas foram concluídas, sendo 38 relativas a processos judiciais e 45 a processos administrativos
Em 2022, a Prefeitura de Venâncio Aires teve economia de cerca de R$ 200 mil com a Central de Conciliação e Acordos da Procuradoria Jurídica. No total, 83 causas foram concluídas, sendo 38 relativas a processos judiciais e 45 a processos administrativos.
O serviço entrou em funcionamento em julho, com a finalidade de dar celeridade às ações que seguiam para a esfera judicial. O tempo médio de tramitação de um requerimento submetido à Central de Conciliação e Acordo é de dois meses, variando conforme a complexidade da causa.
De acordo com a procuradora e coordenadora da Central, Bárbara Bolzan, a medida tem ajudado a destravar ações que estão paradas desde 2016, por exemplo. “Estimamos que houve uma economia para o Município de cerca de R$ 200 mil com os acordos. Temos recebido diversas demandas, tanto processos administrativos quanto causas já tramitando no Poder Judiciário que foram suspensas e remetidas à Central.”
O serviço tem como principal objetivo compor, mediante acordo direto com os credores, o pagamento de ações judiciais e demandas administrativas de valores que são reconhecidamente devidos pela administração pública. Contudo, a busca por indenização não pode ultrapassar R$ 12,6 mil.
Os interessados em realizar acordo com o Município deverão protocolar o requerimento na Prefeitura. O cidadão deverá apresentar os documentos necessários para embasar o pedido e a especificação de outras provas que pretenda produzir.
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