Eduardo Elias Wachholtz
Portal Arauto
Segundo a parlamentar, o objetivo é suspender a votação “às pressas” no Legislativo
A vereadora Nicole Weber (PTB) impetrou, na tarde desta sexta-feira (25), no Fórum de Santa Cruz do Sul, um mandado de segurança contra o projeto que trata de novo aditivo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Segundo a parlamentar, o objetivo é suspender a votação “às pressas” no Legislativo, marcada para próxima segunda-feira (28), em sessão extraordinária.
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Nicole Weber entende que a forma de tramitação da proposta não atende aos princípios constitucionais que prezam pela publicidade e legalidade. Para ela, a audiência pública, ocorrida nessa quinta-feira, não cumpriu com sua devida finalidade e não houve tempo hábil para divulgação do encontro ao conhecimento do público. A vereadora ainda afirma que isso inviabilizou a participação popular.
A proponente da ação destaca que a “pressa em aprovar o projeto” faz com que os vereadores não tenham condições e nem tempo hábil para decidir pela aprovação ou reprovação. “Não tem como ter responsabilidade, ter um mínimo de inteligência e raciocínio e achar que a gente vai conseguir se inteirar de tudo e ter todas as nossas dúvidas tiradas até segunda-feira”, disse.
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