Projeto busca criar Política Estadual de Governança Pública e fortalecer a gestão no RS

Para reforçar o compromisso com a eficiência na gestão pública, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) protocolou o Projeto de Lei 174/2021 que “institui a Política Estadual de Governança Pública e Compliance para órgãos e entidades públicas do Rio Grande do Sul”. De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir um déficit gerencial de décadas. Afinal, conforme o deputado, é importante que órgãos públicos também tenham visões, missões e valores, assim como acontece em empresas privadas. 

A proposta também busca diminuir a baixa adesão do setor público a mecanismos de liderança, estratégia e controle, além de aprimorar conceitos e princípios basilares para uma boa gestão. “Precisamos acabar com a descontinuidade de ações estatais e o desperdício de recursos financeiros”, afirma. O parlamentar ainda salienta que é preciso, numa boa gestão, ter ampla capacidade de resposta e confiabilidade.

Precursor da iniciativa no Brasil, o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, trouxe referências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para difusão dos conceitos de governança no país. Com a aprovação do projeto, o RS será o primeiro estado da federação a ter uma política deste nível implementada por lei.

Em visita ao ministro, nesta terça-feira (15), o deputado apresentou o conteúdo final do projeto, que já tramita na Assembleia Legislativa. Nardes saudou a proposta e se dispôs a contribuir para a conscientização dos parlamentares gaúchos quanto à necessidade de implementação das ações.

Com esta política, o deputado Marcus Vinícius quer garantir espaço para significativos avanços éticos em diferentes órgãos e entidades e, em especial, para a difusão em todos os municípios do território gaúcho. "Uma cidade precisa ser bem gerida, por isso precisamos priorizar a qualificação dos governantes. Ele precisam ter mais do que voto e liderança, precisam estar qualificados", diz.O texto abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entes estaduais, na falta de regulamentação específica por estes órgãos.

De acordo com Marcus Vinícius, o planejamento é a implementação em nível estadual e, posteriormente, a adoção pelos municípios. “O desenvolvimento deste projeto no âmbito do Estado é de extrema importância. No entanto, é fundamental a integração dos gestores locais como reforçamos no nosso projeto”, pontua.