Prazo máximo para quitação do tributo é 30 de abril
O calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul trouxe uma mudança significativa neste ano: o vencimento do imposto, que tradicionalmente seguia um cronograma escalonado de acordo com o número final da placa dos veículos, foi unificado. Agora, todos os proprietários devem quitar o tributo até o dia 30 de abril, independentemente da numeração da placa. A mudança, determinada por lei estadual, visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e ampliar o prazo de pagamento. Aqueles que não optaram pelo parcelamento ou pelo pagamento antecipado devem se organizar para quitar o IPVA até o final deste mês.
Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, o delegado da Receita Estadual em Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, apresentou dados atualizados sobre a arrecadação do imposto na cidade e na região. De acordo com o delegado, Santa Cruz do Sul tem uma expectativa de arrecadação de R$ 85,4 milhões. Até o dia 17 de abril, R$ 60,9 milhões já haviam sido pagos, o que corresponde a 71,26% do total previsto. No âmbito da 7ª Delegacia da Receita Estadual, que engloba outros 19 municípios além de Santa Cruz do Sul, a expectativa é de recolher R$ 200,4 milhões. Até o momento, R$ 137,7 milhões foram pagos, atingindo 68,71% da meta regional. “Esses números estão dentro de um patamar histórico, muito parecidos, e até um pouco acima dos valores observados em outros anos”, comentou Wickert.
Dois períodos concentram maior volume de pagamentos
Ainda segundo o delegado, dois momentos concentram os maiores volumes de arrecadação: o mês de dezembro, com pagamento antecipado e maior desconto, e agora em abril, com a proximidade do prazo final. Em Santa Cruz do Sul, por exemplo, cerca de 40% dos pagamentos foram feitos ainda em dezembro do ano passado.
Além disso, cerca de 10% dos contribuintes optaram pelo parcelamento, cujas parcelas seguem até o mês de junho. Wickert também reforçou que o calendário do IPVA é diferente do licenciamento anual do veículo, uma confusão comum entre motoristas. A data-limite para o pagamento do licenciamento do veículo em 2025 é 31 de julho.
Quem não pagar o IPVA dentro do prazo está sujeito a multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros. Após dois meses de inadimplência, o débito pode ser inscrito em Dívida Ativa, gerando ainda mais complicações. O veículo também pode ser apreendido em caso de circulação irregular, o que implica gastos com multa, guincho e diárias no depósito do Detran.
Descontos seguem válidos até 30 de abril
Até o fim do mês, os motoristas ainda podem aproveitar os benefícios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem conceder descontos de até 20% sobre o valor do IPVA. O Bom Motorista reduz até 15% para quem está há três anos sem infrações de trânsito. Já o Bom Cidadão oferece 5% de abatimento para quem tiver ao menos 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2023 e 30 de outubro de 2024.
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