Medida provisória que aumenta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória (MP) 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). 

Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade. 

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O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

Ainda durante análise dos deputados, foi incluída a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.

O texto segue agora para análise do Senado Federal. No entanto, para que as alterações sigam em vigor, precisa ser aprovada até 28 de agosto.

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