Assessoria de Imprensa
Informações são direcionadas às prefeituras, responsáveis por realizar o cadastramento dos atingidos
Conforme o último levantamento divulgado pelo Governo Federal, o Auxílio Reconstrução já foi repassado a 346,8 mil famílias do Rio Grande do Sul. A iniciativa visa o repasse de R$ 5.100, pago em parcela única, às famílias afetadas pelas enchentes no Estado.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizaram reunião online com prefeitos para esclarecimentos sobre os cadastros para o programa. Muitos dados apresentam inconsistências e os gestores precisam encaminhar correções para que as pessoas recebam o recurso.
Há um conjunto de registros ainda em fase de análise de dados. Desse total, 115,7 mil cadastros de 231 municípios não foram aprovados em um primeiro instante nos critérios, conforme a União, e serão devolvidos às prefeituras para correções. Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
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De acordo com o ministro Paulo Pimenta, 4.016 famílias aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família; há 5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade; 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo; 68.864 registros com mais de uma família no mesmo endereço.
“No caso de Porto Alegre, por exemplo, temos 1.714 famílias que têm como endereço a Rua João Manuel 157, endereço da prefeitura. Em Guaíba, 320 famílias têm como endereço a avenida Nestor de Moura Jardim 111, o prédio da prefeitura. Esses cadastros precisam ser individualizados. Não é possível que a gente pagar um benefício para uma família com endereço de cadastro na prefeitura”, explicou o ministro Pimenta
Em reunião com prefeitos gaúchos e funcionários que trabalham nos cadastros das prefeituras, Pimenta indicou um caminho para solução. “Vamos criar uma aba nova no cadastro para indicar a unidade consumidora de energia, um número que tem na conta de luz. Isso vai possibilitar uma individualização pela conta de luz, que pode ser também outro documento. Mas é necessário algum documento que individualize a informação. Vamos criar a possibilidade de a prefeitura refazer o cadastro, complementar. Na medida em que ela individualizar a informação, a gente vai fazer o pagamento”, salientou.
As famílias não aprovadas foram identificadas em um ou mais critérios:
- CPF inválido;
- Família com requerimento em mais de um município;
- Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;
- Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;
- Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;
- CPF de pessoa menor que 16 anos;
- CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal;
- Família cadastrada no mesmo endereço de outra família;
- Responsável familiar não é titular do CPF informado.
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