Política

Senado aprova plano de revisão periódica de gastos do Orçamento

Publicado em: 24 de abril de 2018 às 20:23 Atualizado em: 20 de fevereiro de 2024 às 09:03
  • Por
    Kethlin Nadine Meurer
  • Fonte
    Agência Brasil
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    Proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados

    O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que obriga o governo a elaborar um plano periódico de revisão dos gastos públicos, a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo avaliar a continuidade ou não de programas incluídos no Orçamento.

    A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários. Se confirmada pelos deputados, a equipe econômica do governo deverá enviar informações aos parlamentares sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; itens como economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e medidas que podem aprimorar a gestão dos recursos.

    Durante as discussões, o relator do projeto no plenário, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acatou uma emenda apresentada pela bancada do PT, que inclui a prerrogativa de o futuro plano apresentar também a relação entre a execução orçamentária do ano anterior e os indicadores sociais.

    Com a inclusão do dispositivo, a proposta que institui o chamado Plano de Revisão Periódica de Gastos passa a prever que o governo analise os impactos sociais gerados pelos cortes nos gastos em setores como pobreza, mercado de trabalho, saúde, educação e infraestrutura social e urbana.

    Ao defender a aprovação do projeto, o senador Fernando Bezerra argumentou que a medida melhora o gasto público da União. “Há algumas despesas que podem e devem ser revistas. Eu lembro apenas da economia que tivemos em algumas despesas que eram concedidas sem nenhum amparo legal. Uma delas, o auxílio-doença, chegou a ter economia de mais de R$ 3 bilhões em 2017 porque não se fazia perícia médica”, argumentou.