Prefeitura de Vale do Sol esclarece sobre disponibilidade de cascalho

Com o intuito de esclarecer as dúvidas do Poder Legislativo de Vale do Sol acerca das licenças ambientais e dispensa de outorga sobre o desassoreamento do Município, o vice-prefeito e secretário interino de Agricultura Normélio Reckers, secretária de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Beatriz Krainovic, secretário de Obras Beno Kist e equipe do Meio Ambiente, participaram de uma reunião com os vereadores no dia 20 de março, realizada na Câmara de Vereadores.

Os representantes do legislativo convocaram os secretários para debater sobre licenciamentos ambientais e um dos pontos abordados foi que são cobrados pela população sobre os licenciamentos para ter cascalho disponível às propriedades e, muitas vezes, não sabem responder corretamente sobre o processo e funcionamento. De acordo com a analista ambiental da Prefeitura, Graciela Pacheco, Vale do Sol aderiu em 2015 ao Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos de Dominialidade do Estado do Rio Grande do Sul, realizando o cadastro de diversos pontos do município para efetuar o desassoreamento e a limpeza de rios e arroios de forma mais simplificada. Segundo o Governo Estadual, o programa visa reduzir o impacto das cheias que destrói plantações, prejudica a pecuária e invade áreas residenciais, prejudicando muitas famílias.

O cadastro foi feito por meio da adesão ao Programa Estadual de Estímulo ao Desassoreamento, pelo decreto nº 52.701/2015 e a autorização, via Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), que concede a dispensa de outorga automática para os executivos realizarem o desassoreamento e retirada de material que serão destinados exclusivamente à recuperação e restauração de estradas e vias públicas.

Além da necessidade de apresentar Responsabilidade Técnica e diversos documentos e levantamento de dados sobre os pontos, a atividade é realizada em conformidade com as condições e restrições estabelecidas pelo decreto que orienta como agir sem agredir ao meio ambiente. Alguns dos tópicos do decreto são: a intervenção na Área de Preservação Permanente do corpo hídrico deve ocorrer de forma a minimizar o impacto advindo da atividade, priorizando o acesso pelas margens já degradadas; o corpo hídrico não pode ter seu curso natural alterado, canalizado ou retificado; o material resultante do desassoreamento poderá ser utilizado pelo Município em obras públicas, vedado o destino para fins comerciais, como por exemplo, para uso particular em propriedades.

Graciela enfatiza que para fazer os cadastros dos pontos de desassoreamento no Programa Estadual é necessário que seja respeitada rigorosamente as condições impostas. “Caso o município não respeitar pode acarretar penalidades, como por exemplo, perder a possibilidade de cadastrar os pontos no sistema de dispensa de outorga, além de poder ser multado e sofrer outras penalidades, aplicadas por órgãos competentes. Para a utilização de cascalho em propriedades particulares o município disponibiliza de cascalheiras (lavras de rocha) licenciadas”, explica a analista ambiental.

O cascote, assim denominado pelo secretário de Obras, para fins comerciais está sendo retirado somente de cascalheiras licenciadas, já que hoje o município não possui licença de mineração para retirada de cascalho de rio. Kist explica que essas cascalheiras ficam situada na região serrana e com isso, geram custos muito altos para transportar esse material para localidades mais distantes. “Fazer entrega de cascote para as localidades da região baixa fica inviável, pois se tivermos que percorrer 50km para fazer uma entrega, só em diesel gastamos em torno de R$ 75,00, sem contar horas e diesel de máquinas e desgastes dos veículos”, salienta.

O secretário ainda informa que está sendo providenciado um licenciamento de mineração para poder atender a demanda dos pedidos de cascalho de rio. “Estamos trabalhando para atender à todos, pois sabemos que a população precisa dos serviços e materiais”, destaca Kist. Outra meta também é licenciar outras cascalheiras no município, para ter mais material disponível. Entretanto, o Executivo deve seguir os tramites legais impostos pelos órgãos competentes para não resultar em problemas maiores.