Projeto que altera cálculo do IPTU é aprovado pela Câmara de Vereadores de Venâncio Aires

Em última sessão ordinária deste ano, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou o projeto de lei que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município. Com a nova legislação, o IPTU passará a ser calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto, de autoria do Executivo, tem em vista os altos valores apurados para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses.

O objetivo é amenizar o aumento que será repassado à comunidade em 2021, já que caso fosse mantido o IGP-M como base de cálculo, o acréscimo seria de cerca de 20%. Entretanto, com a aprovação do IPCA, a inflação será em torno de 6%. A alteração é excepcionalmente para o exercício fiscal do ano de 2021. 

O IPTU 2021 vai poder ser pago em cota única com 5% de desconto pela antecipação e mais 8% do Bom Pagador. Quem tiver os descontos do IPTU Mais pode chegar ao índice de 50% de desconto do Imposto. A parcela vence em 10 de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em oito vezes começa a pagar o primeiro boleto no dia 10 de março.