A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 29 de novembro, um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas.

A sessão pública será aberta às 10 horas, com a apresentação dos lances às 14 horas.Podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12 horas do dia 21 de novembro às 18 horas do dia 28 de novembro.

Pessoas físicas podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, enquanto pessoas jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou comércio.

Lotes Disponíveis

Serão oferecidos 172 lotes contendo veículos, peças e acessórios para veículos, eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, artigos esportivos, utensílios domésticos, entre outros. Os lotes 72, 147 e 150 foram excluídos por decisão judicial. Os endereços dos depósitos, cidades e lotes para visitação pública estão relacionados no edital, com visitação permitida nos dias 25 a 27 de novembro de 2024.

Regras de Participação

• Pessoas Físicas: podem oferecer propostas para os lotes de números 20 a 172.
• Pessoas Jurídicas: podem oferecer proposta em todos os lotes.

Acesso ao Leilão: a participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.

Informações Adicionais

Informações adicionais sobre o edital nº 1000100/0001/2024 podem ser obtidas na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, pelo telefone (53) 99176.8862 ou pelo e-mail: [email protected].

O edital, manual do licitante e demais orientações estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil (www.rfb.gov.br), no tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.