Projeto prevê déficit de R$ 2,7 bilhões, que, segundo governo, está relacionado a perda da arrecadação de ICMS
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária dessa terça-feira (21), a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favoráveis e 12 contrários ao projeto, que havia sido encaminhado ao Legislativo, em setembro, pelo governador Eduardo Leite.
A LOA, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Após a aprovação pelo Legislativo, a LOA 2024 segue para sanção do governador Eduardo Leite até 30 deste mês.
O texto final aponta para um déficit de R$ 2,7 bilhões diante da receita estimada em R$ 80,348 bilhões. Segundo o Governo do Estado, o déficit está diretamente vinculado à perda de arrecadação do ICMS, por conta da PEC dos Combustíveis. Para os quatro anos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), as contas apresentaram superávit de R$ 512 milhões, com receitas totais de R$ 320,154 bilhões e despesas totais de R$ 319,642 bilhões.
Veja ainda: Prefeitos do Vale do Taquari pedem novos recursos do Governo do Estado após enchente
A LOA 2024 prevê mais de R$ 115 milhões para projetos relacionados à prevenção ou contingência de danos causados por desastres naturais no Rio Grande do Sul. O valor está dividido entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 51 milhões), que possui programas de aluguel social e de produção de ações habitacionais; a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 35 milhões); o Corpo de Bombeiros (R$ 19 milhões); a Defesa Civil (R$ 5 milhões) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (R$ 5 milhões).
Para as despesas com salários e encargos sobre a folha, sem as transferências intraorçamentárias, estão previstos R$ 38,463 bilhões. As despesas com o grupo de pessoal e encargos sociais tiveram um acréscimo de 8,5% sobre as previstas para 2023.
Em relação a investimentos amplos, estão projetados R$ 515 milhões para a área de educação, R$ 122 milhões para a saúde e R$ 244 milhões para a segurança pública. Em 2024, a proposta orçamentária destina R$ 110 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 2 milhões.
Notícias relacionadas
Correios abrem período de adesão a Programa de Desligamento Voluntário
Para aderir, empregados devem estar há pelo menos 25 anos na empresa
Publicado edital para Audiência Pública do Programa Pavimenta Venâncio
Encontro está agendado para ocorrer na próxima semana, dia 26 de setembro
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio de R$ 82 milhões
Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês mais de R$ 465 mil de rendimento
Enquete revela equilíbrio entre os que querem e os que são contra o horário de verão
Com 51,7% da preferência, venceu a enquete aqueles que disseram “sim, quero que o horário de verão retorne”