Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz debate LDO 2025

Uma audiência pública foi realizada, na tarde desta segunda-feira (21), pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2024 – diretrizes orçamentárias para 2025. A LDO prevê recursos na ordem de R$ 954.879.835,21, dos quais – R$ 309.442.954,11 (32,41%) são recursos livres e R$ 645.436.881,10 (67,59%) em recursos vinculados.

Existe a previsão de investimentos no valor de R$ 159.285.445,55 (16,68% do orçamento total), do qual R$ 4.955.328,86 (3,11% do investimento total) são recursos próprios e R$ 154.330.116,69 (96,89% do investimento total) são recursos de terceiros.

A área da Saúde tem previsto um recurso de R$ 310.519.569,39 (32,52% do orçamento total), com R$ 2 milhões de recursos próprios (0,64% do total da Saúde ) e R$ 308.519.569,39 (99,36% do total da Saúde) em recursos de terceiros. Já para a Educação, está previsto um volume de R$ 191.505.137,42 (20,06% do orçamento total), com R$ 2 milhões (1,04% do total da Educação) em recursos próprios e R$ 189.505.137,42 (98,96% do total da Educação) em recursos de terceiros.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na presidência do vereador Professor Cleber, tendo como demais integrantes Jair Eich e Rodrigo Rabuske. A comissão definiu que o projeto da LDO/2025 não irá à votação na sessão desta segunda-feira, dia 21, para um prazo maior para apresentação de emendas e alterações. Ela deve ser votada na próxima segunda-feira, dia 31.

O que eles disseram:

Rodrigo Rabuske – Falou de suas emendas realizadas, em especial, para a construção da UPA Região Alta, a fim de destinar recursos para a execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI’s) para todos os prédios públicos municipais; o auxílio e investimentos na agricultura de precisão para pequenos produtores rurais; a viabilização e implementação do projeto do Vale Cervejeiro; a aquisição de equipamentos destinados para as Associações de Produtores Rurais; a construção da UPA na Região Alta. 

Edson Azeredo – Destacou a fundamental importância de o Governo eleito ter espaço na formatação do Orçamento para 2025. Promessas realizadas pelo prefeito eleito não se cumprirem pelo fato do Governo em exercício realizar a execução do orçamento. Secretaria da Agricultura precisa ter um olhar especial, um espaço maior no orçamento.

Francisco Carlos Smidt – Disse que a LDO não é tão tranquila em termos de investimento. Na área da Saúde são muitos recursos que vem do Governo Federal para programas e ações já estabelecidas, e poucos recursos próprios de investimento. Mais valorização da Agricultura, de onde sai o sustento. Investimento na área é pífia, apenas 1,15%. “Se nós queremos dar um maior incentivo para o homem do interior, isso passa por recursos. Lamentável este percentual destinado à Secretaria da Agricultura.”

Bruno Faller – Afirmou que é necessário um prazo maior para a aprovação da LDO. Destacou que existem quase R$ 150 milhões para serem feitos em termos de investimentos. Próximo prefeito terá que definir junto com o atual, a fim de que haja uma definição quanto aos investimentos com recursos próprios. Maioria dos recursos de investimentos é baseada no empréstimo aprovado pela Câmara de Vereadores.

Nicole Weber – Disse que irá fazer quatro emendas a serem apresentadas: uma emenda para a implantação do vale Cervejeiro em Santa Cruz; seja realocado valor para a colocação de PPCI em escolas e Postos de Saúde e Hospitalzinho; a implantação de uma Casa do Amor Continuado, para o acolhimento de crianças atípicas; implementação do Projeto Liderança Jovem – capacitação de uma equipe de liderança jovem. Achou pouco o valor disponível para a área da Cultura. Buscar captar recursos para esta área.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025:

5.1. Dotação de Cada Órgão

5.2. Previsão de Recursos para o Exercício de 2025 (em R$):

• Previsão total: 954.879.835,21
• Recursos livres: 309.442.954,11= 32,41%
• Recursos vinculados: 645.436.881,10 = 67,59%

5.3. Recursos para Investimento

• ­Previsão: 159.285.445,55 = 16,68% do orçamento total
• Recursos próprios: 4.955.328,86 = 3,11% do investimento total
• Recursos de terceiros: 154.330.116,69 = 96,89% do investimento total

5.4. Recursos para a Saúde

• Previsão: 310.519.569,39 = 32,52% do orçamento total
• Recursos próprios: 2.000.000,00 = 0,64% do total da Saúde
• Recursos de terceiros: 308.519.569,39 = 99,36% do total da Saúde

* 5.5. Recursos para a Educação

• Previsão: 191.505.137,42 = 20,06% do orçamento total
• Recursos próprios: 2.000.000,00 = 1,04% do total da Educação
•  Recursos de terceiros: 189.505.137,42 = 98,96% do total da Educação

Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).