Governo do Estado publica edital de duplicação da RSC-287

Em videoconferência realizada do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o governador Eduardo Leite assinou o contrato para estruturar a primeira parceria público-privada (PPP) de um presídio gaúcho e publicou o edital de concessão da RSC-287, que permitirá a duplicação do trecho Tabaí-Santa Maria, aguardada há mais de duas décadas.

“Essas parcerias com o setor privado serão determinantes para o futuro que queremos para o Rio Grande do Sul, que é um Estado com estradas à altura do que o povo gaúcho merece e com um sistema prisional com a capacidade adequada e um exemplo na gestão em parceria com setor privado, com um modelo que possibilite a recuperação e a reinserção dos apenados na sociedade”, destacou Leite ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, da equipe de governo e com participação por videoconferência dos parceiros.

Quanto à RSC-287, Leite ressaltou que receberá um investimento pela futura concessionária de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos, sendo R$ 1 bilhão já nos primeiros dez anos.

“Para dar um exemplo, pela carência que o Estado tem hoje, nós conseguimos investir de R$ 130 milhões a R$ 150 milhões por ano nas rodovias estaduais. É muito pouco diante das necessidades que o Rio Grande do Sul tem. A absoluta incapacidade de investimento do governo faz com que a população ande por estradas que não estão à altura do tamanho da economia gaúcha. Nós fizemos o mínimo de reparos e obras porque tem de ser feito. Só uma concessão, uma parceria com a iniciativa privada, é capaz de fazer R$ 2 bilhões de investimentos e a diferença para milhares de moradores, seja na economia quanto na segurança viária que salva vidas”, afirmou o governador.

Para o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, o “momento é emblemático para o Rio Grande do Sul”, pois atende a duas demandas históricas num mesmo dia. “Um novo presídio na região Norte era requisitado há muito tempo, e a duplicação da 287, que começou a ser projetada no governo anterior, foi aprimorada e finalmente estamos conseguindo colocá-la no mercado”, apontou Gastal.

O edital publicado para a concessão da rodovia RSC-287 prevê duplicação dos 204,5 quilômetros da rodovia, de Tabaí, passando por Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, até Santa Maria, nos dois sentidos de circulação.

O investimento pela futura concessionária será de R$ 2,7 bilhões pelo período de 30 anos. A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287. Se comparado com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o aporte financeiro será de R$ 599,1 milhões.

“A duplicação favorecerá um importante corredor entre o Centro do Estado e a Região Metropolitana. Por isso, a concessão da RSC-287 representa, além de maior segurança para os condutores que trafegam pela rodovia, uma efetiva resposta à sociedade, no sentido de agilizar investimentos que o Estado sozinho, muitas vezes, não pode viabilizar", ressaltou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

O vencedor da licitação deverá ser conhecido em dezembro, em leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O secretário extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, lembrou que o projeto iniciou na gestão passada, mas ganhou importantes reforços para que pudesse ser concretizado e de forma moderna.

“É uma licitação inovadora para o Rio Grande do Sul e a estreia do Estado na B3, palco das principais licitações do país. Trabalhamos de forma incessante para atingir os padrões de excelência internacionais, tudo com apoio do BNDES, do PPI e do BID, instituições e órgãos que agregaram experiência e credibilidade ao processo”, afirmou Vanuzzi. Ele acrescentou que o Estado já está trabalhando para conceder à iniciativa privada e garantir investimentos em mais mil quilômetros de estradas gaúchas, com expectativa de editais a serrem lançados também na B3 no próximo ano.

As obras na RSC-287 devem começar no segundo trimestre de 2021. Para custear a duplicação e as melhorias de segurança viária ao longo da rodovia, estão previstas a instalação de mais três praças de pedágio (km 47, em Tabaí; km 168, em Paraíso do Sul; e km 214, em Santa Maria), além das duas já existentes (km 86, em Venâncio Aires; e km 131, em Candelária), administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

A tarifa-teto por praça foi calculada em R$ 7,37. Vencerá a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o menor valor de pedágio. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 290, 386 e 448, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.